Presidente Tide Eduardo explica alteração na Lei Orgânica do Município que permite a nomeação de vereadores para funções administrativas do Estado; ouça

A vereadora Tide Eduardo explicou, em contato com o jornalista Célio Martinez, a Emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza os vereadores de Patos a se afastarem da Câmara para assumirem cargos na estrutura administrativa do Governo da Paraíba.

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Segundo a presidente da Casa, a emenda promove uma adequação à legislação atual, que anteriormente só permitia que os vereadores fossem nomeados para cargos de secretaria em nível municipal, possibilitando agora que assumam funções administrativas também no âmbito estadual.

“Essa emenda dá outro norte, permitindo que os vereadores possam ser indicados como secretário de Estado, secretário executivo de Estado, secretário ou secretário executivo do município, além de outros órgãos públicos”, detalhou a presidente da Casa.

A chefe do Poder Legislativo acrescentou que a mudança segue o modelo já adotado em João Pessoa e Campina Grande, que adequaram suas legislações em 2017, permitindo que vereadores assumam funções fora do âmbito municipal.

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Tide Eduardo finalizou explicando que as remunerações ficarão a critério do parlamentar nomeado, podendo ele optar entre o subsídio de vereador ou o vencimento do cargo que irá exercer.