Morador denuncia lançamento de água suja em rua no bairro dos Estados, em Patos; secretário de Meio Ambiente se posiciona

Um morador do bairro dos Estados, em Patos, procurou a redação do Patos Online nesta terça-feira (21), para denunciar o lançamento de água de máquina de lavar diretamente na via pública, através de um cano conectado às residências. De acordo com a denúncia, o órgão responsável pela fiscalização da prefeitura já havia sido acionado anteriormente, desde fevereiro de 2025, mas não realizou nova verificação no local, sem que o problema tenha sido regularizado desde então. 

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Segundo o denunciante, o último protocolo, registrado nesta terça-feira (21/10), recebeu o prazo de 30 dias para fiscalização, seguindo o procedimento já informado em denúncias anteriores. O morador afirma que aguarda providências, mas ainda não houve retorno da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS). O protocolo do caso é o FISC 154/2025, localizado na Avenida Paraíba.

Houve uma denúncia em fevereiro sobre algumas casas no bairro dos Estados, que estão despejando água de máquina de lavar, água suja, diretamente na rua por meio de um cano. Foram notificados, mas a situação não foi regularizada, e o órgão competente não retornou para fazer a verificação.

No entanto, fiz novamente a denúncia no dia 29/05/25. Foi solicitado um prazo de 30 dias para a fiscalização, mas, até hoje, nada foi feito. Hoje (21/10), voltei a fazer a denúncia e, como de costume, informaram que seriam necessários mais 30 dias, e que só me restava ter paciência.

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Outro lado

Procurado pelo Patos Online, o secretário de Meio Ambiente, Alex Wagner, explicou que todas as denúncias seguem etapas previstas na legislação ambiental e normas administrativas municipais. Após receber o protocolo, a Divisão de Fiscalização Ambiental realiza vistoria, notifica o proprietário para regularizar a situação e concede prazo para defesa e cumprimento das exigências. Caso a irregularidade persista, é lavrado Auto de Infração Ambiental, podendo haver aplicação de penalidades.

A SEMADS ressaltou que o lançamento de efluentes na via pública constitui infração ambiental, configurando poluição hídrica e sanitária, e que a denúncia registrada nesta terça-feira (21) será encaminhada para diligência da fiscalização, a fim de verificar se há reincidência e aplicar medidas cabíveis, se necessário.

Confira a nota abaixo:

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Em resposta à denúncia registrada sob o protocolo FISC nº 154/2025, referente ao lançamento irregular de efluente proveniente de máquina de lavar roupas diretamente na via pública, informamos que o procedimento adotado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) segue as etapas previstas na legislação ambiental e nas normas administrativas municipais.

Inicialmente, ao receber a denúncia formalizada mediante abertura de protocolo, o setor responsável encaminha o processo à Divisão de Fiscalização Ambiental, que realiza vistoria no local para constatar a irregularidade e, se procedente, notifica o proprietário do imóvel a apresentar projeto hidrossanitário e adotar as medidas corretivas necessárias à regularização, conforme prazos definidos na notificação.

Durante o período estipulado, é concedido ao responsável o direito à ampla defesa e ao contraditório, em conformidade com a Lei.

Após o término do prazo, é realizada nova diligência pela equipe de fiscalização para verificar se as exigências foram atendidas. Caso o problema tenha sido sanado, o processo é arquivado. Caso permaneça irregular, é lavrado o Auto de Infração Ambiental, com a aplicação das penalidades cabíveis.

O lançamento de efluentes diretamente na via pública configura infração ambiental, por se tratar de poluição hídrica e sanitária, contrariando também o disposto no Código de Posturas do Município e nas demais Leis ambientais vigentes.

Esclarece-se, ainda, que o morador apresentou apenas o protocolo realizado hoje. Assim, este protocolo será devidamente encaminhado à Divisão de Fiscalização Ambiental, que realizará diligência para confirmar a reincidência e verificar a situação atual.

Caso a irregularidade persista, poderão ser aplicadas sanções mais severas.

Por fim, reforçamos que a Secretaria atua com base na legislação ambiental e no devido processo administrativo, garantindo tanto a proteção do meio ambiente e da saúde pública, quanto os direitos legais do cidadão notificado.

Por Patos Online