A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão. A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação.
A proposta, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda vai passar por um turno suplementar de votação no próprio colegiado, que tem decisão final sobre o tema, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O tema tem a oposição do governo.
Pelo projeto, o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame final, estudantes do 4º ano passarão a fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) com foco na qualidade dos cursos.
O texto também prevê um plano de expansão de vagas de residência — com a meta de atingir, até 2035, ao menos 0,75 vaga por médico formado —, estabelece competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas a quem ainda não tiver passado no Profimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade para formados no exterior.
— Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos — afirmou Dr. Hiran.
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De 2010 a 2023, o número de cursos de Medicina no país mais que dobrou, passando de 181 para 401: um aumento de 127%. O setor privado, que movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, impulsiona parte desse crescimento, mas a qualidade das formações tem sido alvo de alerta. Em 2023, 20% das graduações avaliadas não atingiram patamar satisfatório, ante 13% na edição de 2019.
— Estamos preocupadíssimos com a formação médica no Brasil. Está um horror. Se o médico não é bom, ele piora o problema do paciente e desperdiça dinheiro — avalia a presidente da Academia Nacional de Medicina Eliete Bouskela. — Já temos mais cursos na área do que os Estados Unidos e a Índia — compara.
A criação de uma espécie de “OAB da Medicina”, como defendem apoiadores da proposta, enfrenta resistência dentro e fora do governo. Durante a votação, senadores reconheceram a importância de mecanismos de avaliação, mas discordaram da concentração de poder no CFM e de um exame único ao término do curso.
— Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas — detalhou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O posicionamento foi reforçado por Zenaide Maia (PSD-RN), que defende avaliações seriadas durante a formação. Para Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), há consenso sobre a necessidade do exame, mas permanece a divergência sobre quem deve aplicá-lo: “A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que em abril pediu audiência pública para discutir o tema, argumentou na época que “não parece razoável delegar a avaliação dos egressos dos cursos de graduação em Medicina ao Conselho Federal de Medicina, em detrimento de todo o processo formativo dos estudantes e de todo o arcabouço normativo que rege a autorização para abertura e funcionamento dos cursos”.
Representantes dos conselhos profissionais defendem justamente o contrário. Para Diogo Sampaio, presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, cabe ao MEC regular os cursos, mas cabe aos conselhos avaliar os egressos, como ocorre com a OAB:
— O objetivo da prova é garantir que o médico que vá atender a população tenha o mínimo de conhecimento na área para a segurança dos pacientes — argumenta.
Já entidades acadêmicas e especialistas cobram uma reforma mais ampla na formação médica. O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, reconhece o consenso sobre a necessidade de elevar a qualidade, mas critica o modelo centrado em uma prova final:
— Avaliar é importante, mas deve ser feito de forma seriada, antes da formatura. Hoje, a escola ganha uma fortuna de dinheiro e nada acontece. A ideia é que todo esse processo seja feito dentro do curso, de modo que não recaia apenas nas costas do estudante e que o diploma só seja emitido no momento que se considere esse médico apto — afirma Schreiber.
Ele cita modelos como o dos Estados Unidos, que aplicam exames de forma escalonada, e alerta para riscos adicionais, como agravar a desigualdade na distribuição de médicos. Atualmente, segundo o CFM, mais da metade dos quase 600 mil profissionais brasileiros está concentrada no Sudeste, enquanto apenas 8% atuam no Norte.
Fonte: O Globo
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