TRE-PB cassa mandato do vereador patoense Josmá Oliveira por fraude à cota de gênero no MDB e anula votos da legenda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por 7 votos a 0, na sessão desta quinta-feira (4), casssar o mandato do vereador patoense Josmá Oliveira, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também determinou a anulação de todos os votos do MDB no pleito proporcional e a recontagem do quociente eleitoral, o que pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Patos.

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O caso teve início após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT de Patos, que alegou que o MDB utilizou candidaturas femininas fictícias para preencher formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei. A ação, inicialmente julgada improcedente pela 28ª Zona Eleitoral por falta de provas robustas, foi objeto de recurso do PDT e do suplente de vereador Héber Tiburtino Leite (PP).

Segundo o parecer apresentado pelo Ministério Público, a legenda apresentou seis candidatas mulheres no registro da chapa, mas terminou a disputa com apenas duas, o que reduziu a participação feminina para 20%, abaixo do mínimo legal. O procurador destacou que houve “substituições artificiais” e candidaturas sem efetiva participação no pleito, usadas apenas para simular o cumprimento da legislação.

Um dos principais exemplos apontados foi o da candidata Luciana Pereira Dias, que assumiu vaga após a renúncia de outra candidata, mas renunciou em menos de 24 horas, mesmo ciente de que estava inelegível por não ter prestado contas de eleição anterior. Para o MPE, a manobra evidencia o uso de uma “reserva estratégica de candidaturas femininas” com a finalidade exclusiva de evitar a impugnação da chapa.

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Josmá concorreu ao cargo pelo MDB e obteve 1.222 votos, sendo considerado pelo tribunal beneficiário direto do esquema fraudulento, que envolveu candidaturas femininas fictícias utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.

Entendimento do relator

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que a fraude à cota de gênero ficou configurada e que, mesmo havendo candidatos que podem ser tratados como “vítimas” da estrutura partidária, a responsabilidade recai sobre o partido, o que gera consequências diretas sobre os mandatos obtidos pela legenda.

“Pode até ter sido inércia do partido, mas a inércia tem consequência. A consequência maior é do partido que perde os votos, e isso infelizmente acaba atingindo os candidatos eleitos”, afirmou o relator durante o voto.

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Além da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, foi determinada a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido, além da invalidação de todos os votos nominais e de legenda.

Sobre a sanção de inelegibilidade, houve divergência. A desembargadora Helena Fialho Moreira defendeu que todos os envolvidos fossem declarados inelegíveis, mas acabou vencida. A maioria dos magistrados divergiram para aplicar sanção de ineligibilidade para as candidatas Luciana Pereira Dias, Yonara Fernandes Belmont e também para o candidato Josmá Oliveira da Nóbrega.

 

 

 

 

 

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Posicionamento de Josmá Oliveira

Por meio das redes sociais, Josmá Oliveira afirmou que recebeu a decisão com surpresa e anunciou que irá recorrer:

É com grande surpresa que recebo a informação da revisão de sentença eleitoral na qual fui favorecido na primeira instância.

Já conversei com meus advogados e iremos impetrar todos os recursos cabíveis, pois na nossa visão é totalmente injusto eu ser prejudicado por algo que não fiz e se quer pensei em fazer e não tinha controle ou poder de decisão sobre um determinado partido e grupo de pessoas.

Seguiremos com tranquilidade e sabedoria, sem nunca abrir mãos dos nossos valores cristãos e da nossa coragem para enfrentar as batalhas em defesa do nosso povo sofrido da cidade de Patos.

Josmá Oliveira
O empregado do povo.

 

 

 

 

 

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Nota da defesa

Em nota à imprensa, os advogados Lucas Vasconcelos e Nildo Moreira Nunes informaram que discordam do julgamento e que irão apresentar os recursos cabíveis:

A defesa do Vereador Josmá de Oliveira expressa discordância com o resultado do julgamento no TRE-PB, pois mostrou-se, integralmente, divorciado da realidade vivida nas últimas eleições municipais de Patos e constatada pela Justiça Eleitoral de 1º grau.

Havia expectativa em relação à manutenção da idoneidade, imparcialidade, prudência e justiça da sentença de 1º grau, da 28ª Zona Eleitoral. 

Mas, distante da realidade dos fatos, outras interpretações surgem. E realmente surgiram.
Vamos apresentar os recursos próprios para tentar restabelecer a verdade dos fatos.

Drs. Lucas Vasconcelos e Nildo Moreira Nunes (advogados)

Desdobramento e possível mudança na Câmara

Agora, o desdobramento do caso depende dos próximos recursos a serem analisados em instâncias superiores, enquanto a Justiça Eleitoral avança nos trâmites para a recontagem oficial dos votos.

Com a recontagem dos votos, o advogado Heber Tiburtino, suplente pelo partido Progressistas (PP), deve ser declarado eleito e pode assumir a vaga deixada por Josmá, alterando o cenário político na Câmara Municipal de Patos.

Por Patos Online