O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1/2026, que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IF Sertão-PB), com sede da reitoria no município de Patos, no Sertão da Paraíba. A matéria foi apresentada oficialmente nesta sexta-feira (2) e altera a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
De acordo com o texto, o novo instituto será criado a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), como forma de redimensionar a rede federal no estado, ampliar a interiorização do ensino técnico e superior e garantir maior equilíbrio territorial na oferta de educação profissional.
Na justificativa enviada ao presidente da República pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, o Governo destaca que a proposta busca fortalecer a atuação institucional no Sertão, adequando a gestão educacional às realidades geográficas e sociais da região, além de otimizar a governança da Rede Federal. A medida está alinhada à política nacional de expansão dos Institutos Federais, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Conforme o projeto, o reitor do IF Sertão-PB será nomeado em caráter pro tempore pelo ministro da Educação. O cargo deverá ser ocupado por docente efetivo da Rede Federal, com pelo menos cinco anos de exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, além de possuir título de doutor ou estar enquadrado em classes superiores da carreira do magistério.
A consulta à comunidade acadêmica para escolha definitiva da reitoria deverá ocorrer no prazo máximo de cinco anos após a publicação da lei.
Do ponto de vista orçamentário, o Governo assegura que a criação do novo instituto é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Para investimentos iniciais, estão previstos R$ 10 milhões, dentro dos critérios do Novo PAC.
Já as despesas de custeio da nova reitoria estão estimadas em R$ 2,9 milhões para 2026, com projeções que ultrapassam R$ 9,3 milhões até 2028. Segundo o Executivo, estrutura será formada a partir do redimensionamento das unidades existentes do IFPB e da transformação de cargos vagos no âmbito do Ministério da Educação.
A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com reitoria em Patos, é vista como um marco histórico para a educação no interior do estado, podendo ampliar a oferta de cursos técnicos, tecnológicos e superiores, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região sertaneja.
O Instituto Federal da Paraíba conta atualmente com 21 campi e tem mais de 30 mil alunos. Com a proposta, devem ser desmembrados os campi de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Patos, Princesa Isabel, Santa Luzia e Sousa, passando a compor o IFSPB.
O projeto agora segue para tramitação no Congresso Nacional, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
Por Felipe Vilar - Patos Online
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