O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou, nesta sexta-feira (20), que não houve erro por parte da instituição no caso do paraibano que ficou preso por engano no lugar de um homem condenado por roubo qualificado pela Justiça potiguar. Segundo o órgão, os dados usados no processo foram informados pelo próprio autor do crime, em 2021, no momento em que foi preso em flagrante e interrogado.
Em nota enviada ao g1, o MPRN explicou que o acusado se identificou voluntariamente como José Wellington Alves de Lima e forneceu dados pessoais que foram registrados pela polícia e usados como base para a denúncia apresentada à Justiça.
O MPRN ainda afirmou que, em 2021, o homem declarou estar em situação de rua e disse não possuir documentos de identificação. Por isso, o sistema de Justiça considerou apenas as informações prestadas verbalmente, sob compromisso legal. A divergência de dados, segundo o órgão, teve origem nessa autodeclaração. O MPRN não informou em que momento e circunstância o acusado foi considerado foragido.
O paraibano José Wellington Alves de Lima, que ficou três dias preso após ser confundido com um homem condenado por roubo qualificado, vai entrar na Justiça com um pedido de indenização por danos morais de até R$ 70 mil contra o estado do Rio Grande do Norte. As informações foram confirmadas ao g1 pela defesa dele.
A ação será baseada no mandado de prisão expedido com os dados pessoais de José Wellington, embora os crimes tenham sido cometidos por um homônimo que segue foragido.
A defesa afirma que José Wellington nunca teve passagens pela polícia e que a prisão indevida causou prejuízos que precisam ser reparados.
O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, que responde por ações contra o estado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Um vídeo feito por familiares do paraibano preso por engano, no dia 9 de fevereiro, quando José Wellington saiu da prisão, mostra ele sendo ovacionado pelos amigos que estavam presentes na saída da Cadeia Pública de Itabaiana, no Agreste da Paraíba, para onde ele foi transferido após passar por audiência de custódia, em João Pessoa.
Em entrevista para a TV Cabo Branco, José Wellington disse que no período em que ficou preso, ele só pensava na família e nos filhos, e eventuais desdobramentos nos dois trabalhos que ele tem. Tanto no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quanto em um lava-jato próprio.
"Só pensava na minha família, nos meus filhos, em como eu vou pagar por uma pena, por um crime que não cometi? Pensava nisso também, como que iria ficar minha vida, meu trabalho? Eu trabalho como vigilante no Samu e também tenho um lava-jato. Como iria ficar? Como iria ficar minha casa? Quem iria fazer as coisas?", disse.
José Wellington tem filhos e é casado, e disse que a família foi o pilar para conseguir passar por aquele momento. Quando ele saiu da prisão, foi recebido com festa por amigos e parentes. O primo dele, Wanderson Rodrigues, explicou como foi a reação deles quando ele foi preso.
"A gente ficou sem entender, todo mundo se sensibilizou, até na saída dele tinha muita gente. A cidade toda ficou muito feliz com o que aconteceu (a saída). Todo mundo na rua, no Carnaval, passou por a gente dizendo que estava torcendo por ele, porque na verdade não sabemos como aconteceu esse erro", contou.
José Wellington ficou três dias na prisão no lugar de um homem condenado por roubo qualificado pela Justiça do Rio Grande do Norte. Ele é funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Itabaiana, na Paraíba, e foi preso enquanto estava de plantão no trabalho e não tinha passagens pela polícia.
De acordo com documentos que o g1 teve acesso, o mandado de prisão expedido pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e inserido no banco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de janeiro, usou o CPF do José Wellington paraibano. A partir dos dados do CPF, as autoridades policiais chegaram ao endereço para prender o homem.
A prisão propriamente dita aconteceu em 7 de fevereiro. José Wellington disse como foi abordado pela Polícia Militar, que cumpriu o mandado de prisão com o nome e os dados dele.
Depois da prisão feita pela PM, ele foi levado pela Polícia Civil da região de Itabaiana. Chegando na delegacia, os policiais consultaram os documentos dele e que "tudo estava batendo" com o mandado de prisão. Ele qualifica a experiência como "os piores dias da vida".
"Foram os piores dias da minha vida, onde a pessoa dorme e acorda e o tempo não passa. Olha para o lado, olha para o outro e não tem o que fazer, é três passos para frente e três passos para trás. Só isso", ressaltou.
Após esse período, ele passou por audiência de custódia em João Pessoa, onde a Justiça da Paraíba manteve a prisão. O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos alegou "ausência de elementos mínimos comprobatórios para fundamentar a alegação" de que o preso não seria a pessoa que foi condenada.
Com a recusa na audiência de custódia, os advogados de José Wellington realizaram uma petição junto à Justiça do Rio Grande do Norte para tentar reverter a prisão, na segunda-feira (9).
Nesse ínterim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu um parecer reconhecendo a troca dos dados dos homônimos no processo e pediu para que ele fosse solto, além de corrigir os dados arquivados para que novos mandados não sejam expedidos de forma errada.
Os advogados apresentaram, no escritório do juiz da 14ª Vara Criminal de Natal, a petição para soltura. Ainda na segunda-feira um alvará de soltura de José Wellington foi expedido e ele saiu da cadeia.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que informou que "o erro quanto ao cadastro do número de CPF do réu ocorreu, possivelmente, ainda durante a denúncia-crime e não na unidade judicial".
O TJRN também disse que a 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal "não realizou qualquer alteração cadastral de qualificação do denunciado" e que "o mandado de prisão foi expedido com os dados trazidos aos autos colhidos na fase pré-processual, ou seja, antes do caso ingressar no sistema de dados do Judiciário".
A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para saber sobre a audiência de custódia realizada em João Pessoa pela Justiça local, mas não obteve uma resposta sobre o caso.
A Polícia Militar, que cumpriu o mandado de prisão, informou, por meio de nota do Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), que compreende a área de Itabaiana, que a atuação da corporação "se deu, exclusivamente, sob o amparo do estrito cumprimento do dever legal" e que a "ação foi motivada pela consulta realizada no exato momento da abordagem ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), onde a ordem judicial em desfavor do referido indivíduo estava" e que havia "mandado ativo e vigente no sistema oficial".
No caso da Polícia Civil da Paraíba, que custodiou o homem tanto em Itabaiana quanto em João Pessoa, a corporação disse que "não prendeu ilegalmente o homem" e que "o mandado de prisão tinha todos os dados, inclusive o CPF" e que os dados estavam "todos batendo", e ainda ressaltou que houve "um trabalho muito cuidadoso e correto" por parte da autoridade policial que recebeu o caso.
Por g1 PB
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