Lei que cria programa para retorno de pessoas em situação de rua ao estado de origem é promulgada na Paraíba

Foi publicada na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), a Lei nº 14.330, que institui o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”, que prevê o retorno assistido e voluntário de pessoas ao seu estado de origem ou, no caso de paraibanos, o caminho de volta para casa. O prazo para que entre em vigor é de 45 dias, após a publicação da lei.

Continua após a publicidade

De autoria do deputado Adriano Galdino, a proposta foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba após o governador João Azevêdo (PSB) vetar totalmente o referido projeto.

Na prática, o programa nasce com uma lógica simples: muitas pessoas em situação de rua vivem longe de suas cidades de origem e, frequentemente, também distantes de qualquer rede de apoio. Ao possibilitar o retorno voluntário, o Estado busca reconectar essas pessoas a vínculos familiares, comunitários ou institucionais que possam facilitar a reconstrução de suas trajetórias.

O funcionamento do programa parte da identificação dessas pessoas, seja na Paraíba ou em outros estados. A partir daí, equipes técnicas avaliam cada caso, verificando, por exemplo, se há familiares ou instituições que possam acolher o indivíduo no destino indicado. Tudo isso levando em consideração um princípio: ninguém será obrigado a participar. O retorno só acontece mediante manifestação formal de vontade.

Continua após a publicidade

Além de viabilizar o deslocamento, o programa prevê uma série de apoios que ajudam a tornar esse processo mais seguro e digno. Dependendo da situação, poderão ser oferecidas passagens, alimentação durante o trajeto, acompanhamento social até o embarque e até a chegada, além de articulação prévia com órgãos públicos no local de destino. Em alguns casos, também poderá haver auxílio para emissão ou regularização de documentos, sendo esse um dos entraves mais comuns enfrentados por essa população.

A proposta também amplia o alcance da política ao prever o caminho inverso: paraibanos em situação de rua que estejam em outros estados e desejem retornar também poderão ser contemplados.

Para isso, o governo estadual poderá firmar parcerias com outras unidades da federação, prefeituras, órgãos de justiça e entidades da sociedade civil, criando uma rede de cooperação para viabilizar os deslocamentos.

Continua após a publicidade

Mais do que um programa de transporte, a iniciativa se insere em uma estratégia mais ampla de enfrentamento à vulnerabilidade social. A ideia é reduzir os riscos associados à permanência nas ruas e oferecer condições para que essas pessoas possam recomeçar, agora mais próximas de possíveis redes de apoio.

Fonte: Portal Correio