Planalto avalia acionar STF após Congresso derrubar veto ao PL da dosimetria das penas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto ao projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas para condenados por atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

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Na votação, a Câmara dos Deputados registrou 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 a 24. Com isso, o texto segue para promulgação e passa a ter validade imediata após publicação.

Nos bastidores, aliados do governo indicam que a possibilidade de judicialização ganhou força após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF. O movimento é interpretado como um sinal de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, especialmente com a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Integrantes da base governista também avaliam que o tema pode gerar repercussão negativa nas redes sociais, o que poderia aumentar a pressão pública sobre o Legislativo. A estratégia inclui, além da via judicial, mobilização digital para contestar a medida.

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O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que questionamentos apresentados durante a sessão não foram analisados, especialmente sobre a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, há entendimento de que a norma pode contrariar decisões anteriores do STF ao impactar casos já julgados.

Já o vice-líder do governo, Lindbergh Farias, defendeu que o tema seja analisado pela Corte sob o argumento de possível desvio de finalidade e interferência na atuação do Judiciário. Outros partidos da base também discutem ingressar com ações semelhantes.

O texto aprovado pode beneficiar ao menos 179 pessoas condenadas, incluindo casos em regime fechado, domiciliar e prisões preventivas. Entre os possíveis impactos, está a redução do tempo de cumprimento de pena em determinadas situações.

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A oposição, por sua vez, comemorou o resultado. O senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma vitória política. Já o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que não vê risco na judicialização e criticou a postura do governo.

Apesar do cenário, parlamentares governistas defendem cautela antes de intensificar o embate institucional, avaliando que a estratégia precisa considerar possíveis reações do Congresso, como o avanço de pautas de impacto econômico e político.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles