O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto ao projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas para condenados por atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
Na votação, a Câmara dos Deputados registrou 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 a 24. Com isso, o texto segue para promulgação e passa a ter validade imediata após publicação.
Nos bastidores, aliados do governo indicam que a possibilidade de judicialização ganhou força após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF. O movimento é interpretado como um sinal de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, especialmente com a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Integrantes da base governista também avaliam que o tema pode gerar repercussão negativa nas redes sociais, o que poderia aumentar a pressão pública sobre o Legislativo. A estratégia inclui, além da via judicial, mobilização digital para contestar a medida.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que questionamentos apresentados durante a sessão não foram analisados, especialmente sobre a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, há entendimento de que a norma pode contrariar decisões anteriores do STF ao impactar casos já julgados.
Já o vice-líder do governo, Lindbergh Farias, defendeu que o tema seja analisado pela Corte sob o argumento de possível desvio de finalidade e interferência na atuação do Judiciário. Outros partidos da base também discutem ingressar com ações semelhantes.
O texto aprovado pode beneficiar ao menos 179 pessoas condenadas, incluindo casos em regime fechado, domiciliar e prisões preventivas. Entre os possíveis impactos, está a redução do tempo de cumprimento de pena em determinadas situações.
A oposição, por sua vez, comemorou o resultado. O senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma vitória política. Já o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que não vê risco na judicialização e criticou a postura do governo.
Apesar do cenário, parlamentares governistas defendem cautela antes de intensificar o embate institucional, avaliando que a estratégia precisa considerar possíveis reações do Congresso, como o avanço de pautas de impacto econômico e político.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
JUVENTUDE Vereador Jonatas Kaiky solicita construção de Centro de Referência da Juventude em Patos 
Alça Sudeste Vereadora Perla Gadelha propõe interdição temporária da Alça Sudeste para atividades físicas em Patos 
TAXA DE JUROS Copom reduz taxa Selic em 0,25 ponto e juros caem para 14,25% ao ano 
Contas aprovadas TCE julga recursos, aprecia denúncia e aprova contas das prefeituras de Riachão, Piancó e Catolé do Rocha 
Sem FPM Município paraibano tem recursos bloqueados e fica sem repasse do FPM de junho 
BALANÇO LEGISLATIVO Presidente da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia faz balanço positivo do primeiro semestre do Legislativo Mín. 20° Máx. 35°
