
A lei nº 14.479, de autoria do deputado Michel Henrique e sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21).
De acordo com a lei, o programa terá caráter facultativo e programático, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças diagnosticadas com TEA por meio da interação terapêutica com cães treinados e certificados.
Entre os principais objetivos do Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães estão:
A legislação estabelece que a Terapia Assistida por Cães poderá ser conduzida por equipes multidisciplinares formadas por profissionais da saúde, educação e comportamento animal devidamente capacitados, além de cães treinados e certificados conforme regulamentação específica.
A implementação do programa deve seguir princípios de garantia da segurança, saúde e bem-estar das crianças e dos cães envolvidos, com companhamento veterinário regular, adoção de protocolos éticos para proteção da criança e do animal e prioridade à utilização de técnicas de adestramento positivo.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com hospitais, clínicas, escolas, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades e entidades representativas.
A execução da lei não cria obrigatoriedade imediata de despesas ao Estado, permitindo que o programa seja implementado gradualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e por meio de convênios e parcerias.
Fonte: g1 PB
CAMPANHA SOLIDÁRIA Família realiza campanha para ajudar Francinaldo Henrique, conhecido como Buchudo, internado em estado grave após AVC hemorrágico em São Paulo
ASTRONOMIA Meteoro com brilho esverdeado cruza o céu da Paraíba e pode ter deixado fragmentos no estado; veja vídeo
LIMPEZA PÚBLICA Após denúncia ao Patos Online, equipe da Prefeitura de Santa Terezinha remove lixo embaixo de ponte na BR-361 e faz apelo para que população evite descarte no local
LITERATURA Ronaldo Magella lança décimo primeiro livro nesta quinta-feira, 19, em Santa Luzia
CONCURSO PÚBLICO Bombeiros da Paraíba abrem seleção para formação de oficiais com 20 vagas e salários que podem chegar a R$ 11,1 mil
CONCURSO PÚBLICO Último dia para se inscrever no concurso do TJPB com 50 vagas e remuneração básica de R$ 7,5 mil Mín. 24° Máx. 37°