A lei nº 14.479, de autoria do deputado Michel Henrique e sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21).
De acordo com a lei, o programa terá caráter facultativo e programático, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças diagnosticadas com TEA por meio da interação terapêutica com cães treinados e certificados.
Entre os principais objetivos do Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães estão:
A legislação estabelece que a Terapia Assistida por Cães poderá ser conduzida por equipes multidisciplinares formadas por profissionais da saúde, educação e comportamento animal devidamente capacitados, além de cães treinados e certificados conforme regulamentação específica.
A implementação do programa deve seguir princípios de garantia da segurança, saúde e bem-estar das crianças e dos cães envolvidos, com companhamento veterinário regular, adoção de protocolos éticos para proteção da criança e do animal e prioridade à utilização de técnicas de adestramento positivo.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com hospitais, clínicas, escolas, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades e entidades representativas.
A execução da lei não cria obrigatoriedade imediata de despesas ao Estado, permitindo que o programa seja implementado gradualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e por meio de convênios e parcerias.
Fonte: g1 PB
EXPLORAÇÃO NO ESPAÇO Jovem de Teixeira conquista quase 1 milhão de visualizações com projeto de astronomia criado a partir de materiais simples 
TOXICOLÓGICO Detran-PB passa a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação 
CAMPANHA SOLIDÁRIA Advogado e professor Paulo da Luz enfrenta complicações neurológicas e amigos realizam campanha solidária para custear tratamento 
CURIOSIDADE Erro em registros coloca moradores da Paraíba como “presidentes da República” em carteiras de trabalho 
SOLIDARIEDADE Moradora de Quixaba realiza campanha solidária após sofrer acidente de moto 
MAIO LARANJA Igreja Batista de Emas realiza ato público do Maio Laranja em defesa de crianças e adolescentes 
SANEAMENTO BÁSICO Cagepa: Veja lista de cidades da PB que vão ter saneamento administrado por empresa espanhola após leilão 
Maio Laranja Segunda Vara Mista de Patos reforça combate à violência sexual infantojuvenil durante campanha Maio Laranja 
RETRATAÇÃO Padre da Paraíba pede desculpas públicas à família de Preta Gil após processo por danos morais Mín. 19° Máx. 34°
