A Justiça dos Estados Unidos autorizou a participação formal da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (24) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida. A magistrada também adiou a análise do pedido apresentado pela AGU para extinguir o processo.
Ao aceitar a intervenção do governo brasileiro, a Justiça norte-americana interrompeu a tramitação do pedido de revelia protocolado pelas empresas, que buscavam uma decisão favorável diante da ausência de manifestação direta de Moraes na ação.
Na decisão, a juíza afirmou que, como o Brasil sustenta ser a parte legítima para atuar no processo, também determinou a suspensão da medida que poderia levar à decretação da revelia do ministro.
Além disso, Scriven estabeleceu prazo de 14 dias para que a Trump Media e a Rumble apresentem resposta ao pedido de extinção da ação. A AGU argumenta que Alexandre de Moraes agiu no exercício de suas funções como integrante do Supremo Tribunal Federal e, por isso, não pode ser processado individualmente perante a Justiça norte-americana.
A ação foi apresentada pela plataforma de vídeos Rumble em conjunto com a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas alegam que decisões do ministro Alexandre de Moraes configuram censura ilegal contra conteúdos publicados por usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
O processo também pede que ordens judiciais expedidas pelo ministro para bloqueio de contas e conteúdos não produzam efeitos em território norte-americano.
Em fevereiro deste ano, Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais. Na ocasião, o ministro afirmou que a rede vinha sendo utilizada para disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, destacando que empresas que operam no país devem cumprir a legislação brasileira.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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