A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão imediata dos gastos públicos destinados às festividades de São João previstas para os dias 14 e 15 de julho, em Princesa Isabel, no Sertão paraibano. A medida permanecerá em vigor até que o município regularize o pagamento dos salários de todos os servidores municipais e devolva os valores descontados de profissionais da saúde contratados por meio de cooperativas.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10) pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, titular da Promotoria de Justiça de Princesa Isabel.
Na ação, o MPPB aponta supostas irregularidades relacionadas à remuneração de servidores municipais. Segundo o órgão, trabalhadores da saúde vinculados às cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde tiveram cerca de metade dos salários descontados sob a justificativa de um "recesso junino", mesmo permanecendo em atividade nos serviços essenciais.
O Ministério Público também sustenta que há atrasos frequentes no pagamento dos servidores efetivos e que o piso salarial nacional da enfermagem estaria sendo pago de forma fracionada, prática considerada incompatível com a legislação.
Ainda conforme o MPPB, antes do ajuizamento da ação foi expedida a Recomendação nº 2/2026, orientando a administração municipal a priorizar o pagamento da folha de pessoal e evitar despesas consideradas não essenciais. No entanto, de acordo com o órgão, a recomendação não foi atendida, e o município manteve a programação dos festejos juninos, incluindo a contratação de atrações artísticas.
A decisão judicial estabelece que o Município de Princesa Isabel suspenda imediatamente pagamentos, contratações e demais despesas relacionadas às festividades, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional considerada não essencial, até comprovar a quitação dos salários de servidores efetivos, contratados e cooperados, além da devolução dos valores descontados dos profissionais da saúde.
A Justiça também determinou que o município passe a cumprir integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, realizando o pagamento dentro do mês de competência e sem fracionamento da remuneração.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a determinação judicial e o município terá o prazo de 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
A programação divulgada para o São João de Princesa Isabel inclui as seguintes atrações: Rey Vaqueiro, Gleydson Gavião, Caninana, Fernandinha, Kelly Silva e Cascavel. De acordo com a divulgação, a festa é promovida pela Prefeitura de Princesa Isabel, com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Cultura.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Princesa Isabel não havia se manifestado sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da administração municipal.
Por Patos Online
Com informações do MPPB
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