Hugo Motta chama decisão de Flávio Dino sobre emendas ligadas ao PL de “indevida intervenção judicial”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado (11) que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo supostas emendas parlamentares indicadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, configura uma “indevida intervenção judicial”. A declaração foi feita por meio de nota.

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Segundo Motta, a medida adotada pelo ministro não aponta, de forma objetiva, desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. “A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, declarou.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a decisão seria “inaceitável” porque, na avaliação dele, a destinação das emendas estaria “em plena conformidade” com as regras em vigor e com compromissos institucionais firmados entre Executivo e Legislativo perante a própria Corte.

A manifestação ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a eventual participação, conhecimento ou omissão de deputados federais quanto ao uso de seus nomes em indicações de emendas que teriam sido direcionadas por Valdemar, mesmo sem mandato. A apuração também considera a hipótese de que alguns parlamentares não soubessem que constavam formalmente como solicitantes dos recursos.

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De acordo com informações da PF que embasaram a decisão de Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em contas ligadas a Valdemar, será investigada a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos parlamentares citados nos documentos — termo usado, no contexto do inquérito, para apontar eventual desconhecimento sobre a utilização dos nomes.

Conforme a apuração, os investigadores suspeitam que Valdemar teria influência para definir valores, áreas e municípios beneficiados pelas emendas, e que servidores da Câmara atuariam na organização das indicações.

Na nota, Motta também declarou confiança nos servidores da Casa e afirmou que procedimentos operacionais feitos por assessorias, a partir de orientações partidárias, fazem parte do funcionamento administrativo. “A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, concluiu.

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Veja a Nota:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

Por Patos Online 
Com informações da CNN e g1