Moraes dá 48h para defesa esclarecer se Bolsonaro autorizou vídeo por IA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo feito por IA (inteligência artificial) para divulgação na convenção do PL, no último sábado (25), que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.

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Na gravação feita por IA, a imagem do ex-presidente diz que ele está "preso e calado por uma decisão arbitrária", mas que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". No vídeo, a imagem de Bolsonaro ainda pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Na decisão, Moraes cita um possível descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro na condição domiciliar, caso os advogados aleguem que houve autorização para a produção do vídeo.

"A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", diz trecho do documento.

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Em outra frente, o ministro diz que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso do vídeo, a campanha de Flávio e o PL (Partido Liberal) podem responder por terem recorrido à "deep fake", técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial.

"Além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada “deep fake”, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral", alega Moraes.

Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2024 e válida para as eleições deste ano veda o uso da ferramenta para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.

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"É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)", prevê a resolução.

No domingo (26), o PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF alegando que o vídeo teria violado as restrições impostas por Moraes a Bolsonaro. Em outra frente, o grupo apresentou uma ação ao TSE acusando a campanha de Flávio de campanha antecipada, além de deep fake.

Na Justiça Eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado o relator da ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: CNN Brasil