MPPB instaura inquérito e recomenda remoção de pichações atribuídas a facções criminosas em quatro áreas de Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos, recomendou ao Município de Patos que promova, no prazo de 15 dias, a remoção de pichações e inscrições atribuídas a facções criminosas identificadas em diferentes pontos da cidade. A medida consta na Recomendação nº 9/4º PJ – Patos/2026, assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto, no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis danos ao patrimônio público e a atuação de organizações criminosas no município.

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O documento também foi encaminhado ao comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), tenente-coronel Deuslânio Menezes, a quem foi recomendado o reforço do policiamento ostensivo e preventivo nas áreas apontadas como críticas.

O procedimento levou em consideração um Relatório de Investigação Policial nº 75/2026, elaborado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos (DRF), datado de 20 de agosto, que mapeou quatro pontos considerados críticos no município.

Pichações foram identificadas em quatro áreas de Patos

De acordo com o relatório citado pelo MPPB, as inscrições foram encontradas na Comunidade São Judas Tadeu, Bairro Maternidade, Alto da Tubiba e Bairro Jatobá.

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Na Comunidade São Judas Tadeu, foram identificadas pichações em muro de unidade da Cagepa, muro de conjunto habitacional, postes, caixa de medidores e banco de praça pública, além de inscrições com ordens direcionadas a condutores de veículos.

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No Bairro Maternidade, foram registradas inscrições em muros com referências a grupos criminosos.

Já no Alto da Tubiba, um outdoor localizado na entrada do bairro teria sido utilizado para a divulgação de supostas ordens direcionadas aos moradores e condutores.

No Bairro Jatobá, o relatório registrou pichações em um muro no entorno da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor José Gomes Alves, incluindo uma inscrição com conteúdo relacionado a uma suposta hierarquia de poder direcionada ao ambiente escolar.

O Ministério Público afirma que as inscrições possuem características que vão além de simples vandalismo, por apresentarem, segundo o órgão, siglas, símbolos, ameaças e ordens de comportamento atribuídas a organizações criminosas.

Entre as mensagens citadas na recomendação estão expressões como “PROIBIDO CAPACETE COM VIZEIRA”, “ABAIXE O VIDRO E O FAROL”, “PASSA NADA” e “PROIBIDO ROUBAR MOTADO”.

O documento também menciona a presença das siglas “NOVA OKD”, “NOVA OKO” e “TROPA DA NOVA OKD”, além de referências a “BDC” e “BONDE DO CABAÇO”, que, segundo a análise apresentada pelo MPPB, fariam referência a grupos criminosos específicos. O próprio órgão ressalta que essa identificação é indiciária e não exaustiva, estando sujeita à apuração pelas autoridades competentes.

MP vê risco de disputa territorial

Na recomendação, o promotor Caio Terceiro Neto aponta que a distribuição das inscrições em diferentes regiões pode indicar uma espécie de disputa simbólica pelo controle territorial entre organizações criminosas.

Para o órgão, a presença dessas marcas em espaços públicos pode produzir efeitos que ultrapassam o dano material causado pela pintura, contribuindo para a intimidação da população e para a percepção de domínio territorial por grupos criminosos.

A recomendação destaca ainda que a permanência das inscrições em bens públicos poderia contribuir para a sensação de ausência do Estado, além de representar custos de recomposição para os cofres públicos.

Recomendações ao Município

O MPPB recomendou que a Prefeitura de Patos não apenas remova as pichações, mas registre fotograficamente e georreferencie cada inscrição antes da pintura. A medida tem como objetivo preservar informações que possam ser utilizadas pelas forças de segurança em investigações futuras.

O Município também deverá instituir uma rotina permanente de vistoria e remoção de novas inscrições, indicando expressamente o órgão responsável por essa atividade e o canal destinado ao recebimento de denúncias ou comunicações sobre novos casos.

A recomendação estabelece que o prefeito deverá informar ao Ministério Público, em até 10 dias úteis, se irá acatar ou não as medidas propostas. Em caso de acatamento, a Prefeitura terá 15 dias para comprovar a remoção das pichações, apresentando registros fotográficos do antes e depois, além das respectivas localizações.

Recomendações ao 3º BPM

Ao 3º BPM, o Ministério Público recomendou a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo na Comunidade São Judas Tadeu, Bairro Maternidade, Alto da Tubiba e Bairro Jatobá, com atenção especial ao entorno da escola estadual Professor José Gomes Alves.

O batalhão também deverá informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas, indicando as áreas contempladas, a modalidade de policiamento utilizada e a periodicidade das ações.

Em declaração sobre a recomendação, o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Deuslânio Menezes, afirmou que a Polícia Militar irá cumprir as orientações do Ministério Público e reforçou a necessidade de participação da Prefeitura e destacou a importância da parceria institucional.

“Por parte da Polícia Militar, agradecemos essa parceria do Ministério Público e serão cumpridas as orientações e determinações por nossa parte. E vamos intensificar para capturar e aplicar os rigores da lei em quem infringe e comete crimes aqui na nossa cidade”, declarou.

TC Deuslânio Menezes ainda reforçou a necessidade para que a Prefeitura esteja integrada às ações de enfrentamento ao problema.

Na recomendação, o Ministério Público advertiu que a ausência de resposta, o descumprimento das medidas ou uma resposta considerada inconsistente poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O documento ressalta que a atuação do MP, neste momento, ocorre de forma extrajudicial e busca evitar a judicialização da questão, dando às autoridades a oportunidade de adotar voluntariamente as providências recomendadas.

Por Patos Online