Francisca Motta alerta mulheres paraibanas sobre novas regras de proteção da Lei Maria da Penha

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (1º), para levar informação às mulheres paraibanas sobre importantes atualizações na aplicação da Lei Maria da Penha. O pronunciamento teve como foco a ampliação dos mecanismos de proteção às vítimas de violência de gênero. “Informação também é uma forma de proteção”, destacou a parlamentar.

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Francisca relembrou que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, representou um marco no enfrentamento à violência contra a mulher ao estabelecer mecanismos como as medidas protetivas de urgência. A deputada também destacou que a legislação reconhece diferentes formas de violência, além da agressão física, incluindo as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como situações de ameaça e perseguição.

Entre os pontos apresentados, a parlamentar chamou atenção para a mudança promovida pela Lei nº 14.550/2023, que estabeleceu que as medidas protetivas podem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, da existência de ação judicial ou inquérito policial e do registro de boletim de ocorrência. “Quando uma mulher diz ‘eu estou com medo’, ‘ele está me ameaçando’ ou ‘ele está me perseguindo’, essa mulher precisa ser ouvida. Ela precisa ser protegida”, afirmou.

Proteção para além do vínculo afetivo 

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Francisca também explicou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 19 de agosto de 2026, que ampliou o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher baseada em gênero mesmo fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. A decisão foi unânime e reconheceu que a proteção pode alcançar casos em que não existe vínculo entre vítima e agressor.

Como exemplo, a deputada citou uma mulher que seja perseguida ou ameaçada por um vizinho. Segundo ela, a ausência de vínculo familiar ou afetivo não deve impedir a proteção quando estiver caracterizada uma situação de violência de gênero. Francisca reforçou que a violência pode ocorrer em diferentes espaços, como na rua, no trabalho ou na vizinhança, e que as mulheres precisam conhecer os caminhos para buscar ajuda.

Ao final, Francisca Motta reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres na Paraíba, defendendo investimentos nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), na Patrulha Maria da Penha e na integração entre segurança pública, saúde, assistência social e Justiça. “Não espere piorar. Não tenha vergonha. Não pense que está sozinha. Informação salva, proteção salva e agir antes pode salvar uma vida”, concluiu.

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Por Assessoria