Defesa de influenciadoras investigadas pelo MPPB por possível divulgação irregular de jogos de azar em Patos se manifesta

A defesa das quatro influenciadoras digitais citadas em um Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposta divulgação irregular de plataformas virtuais de jogos de azar em Patos divulgou, nesta quinta-feira (3), uma nota de esclarecimento sobre o caso.

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Assinada pelo advogado Dr. Vinícius Carvalho, OAB/PE nº 61.271, a manifestação destaca que existe, de fato, um procedimento de apuração em andamento, mas ressalta que a investigação não representa uma acusação formal nem uma condenação.

Segundo a defesa, as influenciadoras sempre exerceram suas atividades profissionais de maneira pública e, nas divulgações questionadas, teriam atuado exclusivamente como divulgadoras, sem participação na administração ou operação das plataformas, no recebimento de valores dos usuários, na definição de regras ou no controle dos serviços anunciados.

A defesa também argumenta que uma eventual irregularidade de determinada plataforma não implica, automaticamente, responsabilidade criminal ou civil para quem realizou publicidade. Para o advogado, seria necessário analisar individualmente a conduta de cada investigada, o contexto das publicações, as informações que foram apresentadas a elas e eventual existência de intenção de induzir terceiros a erro.

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Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das recentes publicações envolvendo os nomes das influenciadoras, é necessário esclarecer alguns pontos para que a informação seja apresentada com a responsabilidade que o caso exige.

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Existe, de fato, um procedimento de apuração em andamento perante as autoridades competentes. Entretanto, uma investigação não se confunde com uma acusação formal, muito menos com uma condenação. Até o presente momento, não existe decisão judicial reconhecendo a prática de crime pelas pessoas mencionadas.

As envolvidas sempre exerceram suas atividades profissionais de forma pública e, no contexto das divulgações realizadas, atuaram na condição de divulgadoras, sem participação na administração, operação, recebimento de valores de usuários, definição das regras ou controle da plataforma divulgada.

Também é importante esclarecer que eventual discussão acerca da regularidade de uma plataforma não permite atribuir automaticamente responsabilidade criminal ou civil às pessoas que realizaram publicidade, sendo indispensável analisar a conduta individual de cada uma, o contexto em que a divulgação ocorreu, as informações que lhes foram apresentadas e a existência, ou não, de qualquer intenção de induzir terceiros a erro.

As investigadas estão tranquilas e à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e apresentar todos os documentos pertinentes, confiando que os fatos serão analisados de maneira técnica, individualizada e dentro do devido processo legal.

A defesa também entende ser importante pedir cautela na divulgação de informações sobre uma investigação ainda em curso, sobretudo para que a existência de uma apuração não seja transformada, perante a opinião pública, em uma conclusão antecipada de responsabilidade.

Não se busca impedir qualquer investigação. Ao contrário: a defesa confia na apuração dos fatos e está segura de que, quando analisados todos os elementos e o contexto das condutas, será possível compreender adequadamente a atuação de cada uma das envolvidas. Por respeito às autoridades e ao próprio andamento das investigações, outros esclarecimentos serão prestados nos autos, no momento processual adequado.

Dr. Vinícius Carvalho
OAB/PE N° 61.271

Procedimento foi instaurado pelo Ministério Público

O caso é apurado pela 8ª Promotoria de Justiça de Patos, que instaurou o procedimento a partir da Notícia de Fato nº 001.2026.011016, originada de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB.

A portaria de instauração foi assinada em 21 de julho de 2026 pelo promotor de Justiça Ernani Lucas Nunes Menezes, em substituição cumulativa na 8ª Promotoria de Justiça de Patos.

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Na documentação, o Ministério Público cita quatro influenciadoras pelas alcunhas de Rafaela (Rafa Fit), Rafaela Dias, Rayonara Torres e Kathyane Santos. Segundo os elementos inicialmente reunidos pelo órgão, elas utilizariam perfis no Instagram para promover plataformas virtuais de jogos, incluindo o “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

O MPPB busca verificar se as divulgações utilizariam estratégias como ostentação e simulação de ganhos financeiros para estimular seguidores a realizar apostas. Em tese, segundo a Promotoria, as práticas poderiam caracterizar publicidade enganosa ou abusiva.

O procedimento também considera possível violação aos artigos 37, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor, além da Lei Estadual nº 13.075/2024, mencionada pelo Ministério Público como norma que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores no Estado da Paraíba.

Investigação ainda está em andamento

O próprio MPPB ressalta que a apuração está em fase inicial e que, no momento da instauração do procedimento, ainda estava pendente a qualificação civil completa das quatro influenciadoras.

Entre as primeiras medidas determinadas pela Promotoria estão a identificação formal das investigadas, o encaminhamento das informações ao Procon Municipal de Patos para eventual aplicação de sanções administrativas e o compartilhamento dos dados com a autoridade policial da 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC) e da 2ª Delegacia Distrital, como subsídio ao inquérito policial relacionado aos fatos.

As quatro influenciadoras também deverão ser notificadas para comparecer presencialmente à unidade do Ministério Público e prestar esclarecimentos.

Ao final da apuração, o MPPB poderá avaliar a adoção de medidas administrativas ou judiciais, incluindo eventual Ação Civil Pública ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na nota, a defesa afirma que as investigadas estão tranquilas e à disposição das autoridades para apresentar esclarecimentos e documentos. O advogado também pediu cautela na divulgação de informações sobre o procedimento, para evitar que a existência da investigação seja interpretada como uma conclusão antecipada de responsabilidade.

A apuração segue em andamento, e a instauração do procedimento não significa, por si só, que as influenciadoras tenham cometido irregularidades.

Por Patos Online