O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, os trabalhadores deverão retornar às atividades e as agências da instituição retomam o funcionamento normal a partir desta quarta-feira (30).
A paralisação nacional havia sido iniciada em 10 de setembro, após o fracasso das negociações entre a Caixa e as entidades representativas dos empregados. Em Patos, a greve teve início no dia 14, após assembleia realizada pelo Sindicato dos Bancários de Patos e Região.
O principal ponto de divergência durante as negociações foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. A categoria rejeitou propostas apresentadas pelo banco e manteve a paralisação enquanto as negociações não chegavam a um consenso.
Durante o julgamento do dissídio coletivo, o ministro Mauricio Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse declarada abusiva. O TST também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por eventual descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Apesar de considerar o movimento legítimo, o tribunal determinou o encerramento da paralisação e o retorno dos empregados ao trabalho.
Outro ponto definido pelo TST diz respeito aos dias em que os trabalhadores permaneceram em greve. Em vez do desconto imediato dos salários referentes ao período de paralisação, os empregados deverão compensar os dias não trabalhados.
A compensação deverá ser realizada no prazo estabelecido pela decisão, de até 180 dias, considerando a efetiva adesão de cada trabalhador ao movimento. A medida leva em conta também que algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a greve.
O TST também estabeleceu as condições econômicas para os empregados da Caixa. Foi definido reajuste correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de 0,6% de ganho real.
O mesmo índice será aplicado aos benefícios da categoria, incluindo auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A decisão também preservou cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo disposições relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função, auxílio-funeral e outras garantias trabalhistas.
O Saúde Caixa foi um dos principais pontos de conflito entre os empregados e a instituição durante a campanha salarial. A proposta apresentada pela Caixa previa mudanças no modelo de custeio do plano, o que gerou resistência entre os trabalhadores.
No julgamento, o TST incorporou à decisão as cláusulas relacionadas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) previstas nos acordos coletivos anteriores.
A discussão sobre o futuro do plano de saúde, entretanto, deverá continuar nas mesas de negociação entre a Caixa e as entidades representativas dos empregados.
Com o encerramento da greve determinado pelo TST, os empregados da Caixa que aderiram à paralisação em Patos e região deverão retornar às atividades nesta quarta-feira (30).
A paralisação na cidade começou em 14 de setembro e atingiu as unidades da Caixa no município, em Santa Luzia e Piancó, após os trabalhadores locais deliberarem pela adesão ao movimento nacional.
Com a decisão do TST, o atendimento presencial nas agências deve ser retomado normalmente, enquanto as partes continuam discutindo questões específicas relacionadas ao acordo coletivo e ao Saúde Caixa.
Por Patos Online
Com informações complementares do g1
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