
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve votar ainda nesta terça-feira (17/11) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Ele também anunciou que o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o relator da proposta.
Motta deu a declaração ao chegar para uma reunião com líderes da Câmara na tarde desta terça. A análise pelos deputados depende da conclusão da votação no Senado, onde ainda precisam ser apreciados quatro destaques, pedidos de votação separada que podem alterar trechos do texto.
Como o Metrópoles antecipou na última sexta-feira (13/11), o presidente da Câmara já havia sinalizado a possibilidade de votar o ajuste nesta semana, dependendo de acordo com as lideranças. A indicação ocorreu em encontro com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no qual o governo pediu rapidez na tramitação.
Mais cedo, Guimarães havia afirmado que o governo esperava a votação da proposta também pelos deputados nesta terça.
O Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11). O Planalto tenta concluir a análise nas duas Casas e ter o projeto sancionado até a próxima semana, para evitar o contingenciamento de despesas na reta final do ano e assegurar recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento.
As medidas têm impacto estimado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, entre contenção de despesas e aumento da arrecadação.
O projeto reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo dos gastos federais acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que houver contenção para cumprir a meta fiscal. Também permite bloquear dinheiro dos ministérios para buscar o alvo central da meta, mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a margem de tolerância prevista em lei.
Na arrecadação, a proposta amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários, que permitem a empresas pagar menos impostos. O texto ainda prevê adiar parte das compensações a estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações.
Fonte: Metrópoles
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