Ex-prefeita de Joca Claudino é presa após Justiça determinar cumprimento de pena em regime fechado

A ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, de 48 anos, foi presa nesta quinta-feira (8), em sua residência, no município de Joca Claudino, no Sertão da Paraíba. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou a regressão do cumprimento da pena para o regime fechado.

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A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre José Gonçalves Trineto e determinou a unificação das penas decorrentes de duas ações penais da Justiça Federal, encaminhadas pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Os processos são os de números 0800144-64.2018.4.05.8202 e 0800578-14.2022.4.05.8202.

Conforme o mandado judicial, as penas privativas de liberdade foram unificadas e totalizam 14 anos e 7 meses de reclusão. Com a decisão, foi revogado o regime semiaberto harmonizado que vinha sendo cumprido anteriormente, sendo determinado o recolhimento da ex-gestora a uma unidade prisional compatível com o regime fechado.

O documento judicial registra ainda que, na data da expedição do mandado, a pena restante era de 14 anos, 3 meses e 29 dias.

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Prisão

Após ser localizada, Lucrécia Adriana foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Uiraúna, onde passou pelos procedimentos formais relacionados ao cumprimento da ordem judicial e pelo exame de corpo de delito.

A ordem determina que o cumprimento da prisão seja comunicado ao juízo responsável pela execução penal e, posteriormente, sejam adotadas as providências para a realização da audiência de custódia. A ex-prefeita deverá ser encaminhada a uma unidade prisional adequada ao regime fechado.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, Lucrécia já cumpria pena anteriormente sob monitoramento eletrônico. Com a unificação das condenações, a Justiça determinou a mudança para o regime fechado.

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Condenações

As condenações que deram origem à atual execução penal estão relacionadas a processos envolvendo a atuação de Lucrécia Adriana durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Joca Claudino.

Um dos casos está relacionado à Operação Andaime, investigação que apurou um esquema envolvendo desvios de recursos públicos e fraudes em licitações. Em processo relacionado à operação, o Ministério Público Federal chegou a recorrer contra decisão do TRF-5 que havia reduzido a pena inicialmente aplicada à ex-prefeita.

Lucrécia também possui condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por crime de responsabilidade relacionado à contratação irregular de servidores sem concurso público. Em 2018, a Câmara Criminal do TJPB manteve a condenação referente ao caso.

Em outro processo, o TJPB manteve, em 2023, condenação contra a ex-prefeita relacionada à compra de um terreno durante sua gestão.

Lucrécia Adriana administrou Joca Claudino por dois mandatos, entre 2009 e 2012 e de 2013 a 2016. Durante o segundo mandato, chegou a ser afastada do cargo no curso das investigações relacionadas à Operação Andaime.

Com o cumprimento do mandado desta quinta-feira, a ex-prefeita permanece à disposição da Justiça para o cumprimento da pena em regime fechado.

Por Patos Online