Senado aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1; texto vai à promulgação

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, conforme o resultado divulgado pela imprensa. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

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A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.

Como se trata de uma PEC, a aprovação exigia o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. Com a conclusão da votação no Senado, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

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Como será a mudança na jornada de trabalho?

A redução da carga horária ocorrerá de forma gradual, conforme o texto aprovado. A transição foi prevista para permitir que empregadores e setores econômicos se adaptem às novas regras.

A primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Após mais um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Ao final da transição, a proposta prevê a organização do trabalho em cinco dias por semana, com dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A aplicação das regras deverá observar as disposições do texto constitucional e as condições específicas previstas para diferentes categorias profissionais.

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Flávio Bolsonaro votou a favor da proposta

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente à PEC, apesar de ter manifestado anteriormente críticas à proposta e defendido maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.

Durante a discussão, setores da oposição apontaram preocupações com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada e defenderam alternativas que permitissem negociações sobre os horários de trabalho. A votação, contudo, reuniu ampla maioria favorável à proposta. 

A PEC é uma das pautas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra Flávio Bolsonaro, marcado para 25 de outubro.

Proposta tramita desde 2019

A PEC 221/2019 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta original previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas o texto foi modificado durante a tramitação no Congresso.

O tema ganhou maior visibilidade em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que passou a ser discutida em conjunto com a iniciativa de Reginaldo Lopes.

Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e seguiu para votação em plenário.

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas emendas para alterar o conteúdo da proposta, mas o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara. Uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava estabelecer tratamento específico para setores com jornadas de até 40 horas semanais, não foi incorporada ao texto final.

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta concluiu a etapa de votação no Congresso e segue para promulgação. A entrada em vigor das novas regras dependerá desse procedimento.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles