Ogovernador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos fiscais, com dispensa do pagamento de juros e multas. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas. É uma medida que adotamos novamente porque sabemos da importância de facilitar essa regularização, dar condições para que as empresas mantenham suas atividades e fortalecer a geração de emprego e renda na Paraíba”, destacou o governador Lucas Ribeiro.
O programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis. A iniciativa também contribui para melhorar a situação financeira das empresas, favorecer a manutenção de empregos e estimular a atividade econômica paraibana.
Por Secom-PB
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