Pleno do TCE-PB aprecia contas de 11 Prefeituras e cinco órgãos estaduais da sessão desta 4ª feira (18)

As contas das prefeituras de Emas, Juazeirinho, Campina Grande, Boa Ventura, Solânea e Caiçara, relativas ao exercício de 2018, estão entre os 24 processos na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (18), assim como as PCAs de Marizópolis de 2016, São Sebastião do Umbuzeiro (2015 e 2016) e Prata de 2014. Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

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A Corte de Contas vai apreciar também as contas de 2018 das Secretarias de Estado da Articulação Política e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da Secretaria de Agricultura Familiar, Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas e Loteria do Estado da Paraíba, referentes a 2015. Remanescente de sessão anterior, o colegiado vai finalizar - com o voto minerva do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a análise do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira.

Retorna à pauta os recursos de reconsideração interpostos pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Junior, contra o Acórdão APL-TC 00395/19 e Parecer PPL-TC00197/19, relativos à apreciação das contas de 2016, e por Claudeeide de Oliveira Melo, gestor das contas da prefeitura de Jericó relativas a 2017. Ainda o recurso de apelação impetrada por Livânia Maria da Silva Farias, em virtude de decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC- 00795/19, acerca de processo que analisa legalidade de pensão.

Ainda os recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, contra o Acórdão APL-TC 00003/19 - sobre as contas de 2016. De Emas, José William Segundo Madruga, a respeito de decisões emitidas quando da apreciação das contas 2015, e de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, face o exame da PCA de 2016. Também pela prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos, referente às contas de 2016. Da mesma forma, o recurso impetrado pelo atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, envolvendo as contas de 2017.

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Na pauta ainda uma consulta formulada pelos Institutos de Previdência dos municípios de Lucena, Taperoá e Mari, sobre regimes próprios de Previdência-RPPS, Verificação de Cumprimento de Acórdão APL-TC-00779/18, por parte do prefeito municipal de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e denúncia acerca de supostas irregularidades em relação a pagamento de pessoal, ocorridas na Prefeitura de São Vicente do Seridó.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube) e as redes sociais do Tribunal. 

Acesso limitado - Por medidas de prevenção, conforme Portaria do TCE nº 49/2020,  divulgada nesta segunda-feira (16), nos dias de sessões de julgamentos do TCE, somente terão acesso as partes interessadas e os advogados vinculados a processos incluídos na pauta do dia. 

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As determinações são em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e as recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações. 

Ascom/TCE-PB