A respeito da matéria “Familiares buscam sensibilidade do poder judiciário diante dos casos de apenados com doenças crônicas nos presídios da cidade de Patos”, publicada no dia 6 de maio de 2020 pelo portal de notícias Patos Online, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) esclarece que desde o início da pandemia do novo coronavírus, antes mesmo de ser decretado a medida de isolamento social, o Núcleo Regional da DPE-PB em Patos enviou ofícios às direções das Penitenciárias Romero Nóbrega e Feminina e à Cadeia de Malta com pedido de informações.
Foi solicitado - e fornecido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) - a lista de todas as pessoas em situação de risco, bem como atestado emitido pelo médico do estabelecimento.
Com isso, a DPE-PB protocolou, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), um pedido coletivo, mas nominal, em favor as pessoas presas em situação de risco em todas as Varas de Patos e nas demais Comarcas da região. “Também foi peticionado no sentido de que fosse realizada a revisão de todas prisões provisórias, visando revogar as prisões desnecessárias e com excesso de prazo”, explicou a coordenadora do Núcleo, Monaliza Montinegro.
O pedido coletivo, entretanto, foi indeferido. A partir de então, a Defensoria Pública realizou uma força tarefa, ajuizando pedidos individuais em favor dessas pessoas e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou de forma favorável em todos os pedidos que envolviam presos em situação de risco.
No início desse processo, afirma a defensora pública, o juiz da execução de Patos deferiu uma série de pedidos. No entanto, acabou modificando o entendimento e negando os demais. “Inconformados (as) com essas decisões, nós, da Defensoria Pública, passamos a atuar recorrendo ao Tribunal de Justiça - e novamente houve parecer favorável por parte do Ministério Público. O juiz, portanto, terá oportunidade de se manifestar novamente antes de enviar esses processos ao TJPB”, explicou Monaliza.
De acordo com informações divulgadas pelo programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mortalidade por Covid-19 entre as pessoas presas é o quíntuplo da população em geral. “Portanto, todas essas medidas foram tomadas visando evitar que a pena de prisão para essas pessoas se tornasse uma pena de morte”, justificou a coordenadora do Núcleo de Patos.
CONTATO - A Defensoria Pública se coloca à disposição dos familiares de pessoas que não possuem condições de pagar advogados por meio do atendimento online, no site defensoria.pb.def.br, e do telefone (83) 98640-8427.
ASCOM
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