OAB Patos critica resoluções do TJPB e aponta prejuízos ao acesso à Justiça no Sertão com transferência da Vara de Execução Penal para Sousa

O presidente da OAB Subseção Patos, Cleodon Bezerra, fez duras críticas às Resoluções nº 02 e 06/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante participação no Jornal Espinharas Notícias, da Rádio Espinharas FM, na última segunda-feira (19). Segundo ele, as mudanças promovidas pelo Tribunal alteram competências judiciais e trazem impactos negativos diretos para a comarca de Patos e para todo o sertão paraibano.

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Um dos pontos mais criticados é a transferência da Vara de Execução Penal da Comarca de Patos para o município de Sousa. Para Cleodon, a medida representa um enorme retrocesso. “Patos possui a maior população carcerária do sertão paraibano e, ainda assim, perde a Vara de Execução Penal. Isso dificulta o acesso à Justiça, especialmente para pessoas hipossuficientes, e prejudica não só a advocacia, mas toda a sociedade”, afirmou.

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba apontam que, em 2024, Patos contava com 346 apenados na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega e 77 internas na Penitenciária Regional Feminina, totalizando 423 pessoas privadas de liberdade. Em contrapartida, a Colônia Penal Agrícola de Sousa possuía 194 detentos, número significativamente menor.

Outro ponto destacado pelo presidente da OAB Patos foi a criação de três Varas Regionais de Sucessões, todas localizadas em João Pessoa e Campina Grande, sem contemplar o Sertão. Cleodon ressaltou que a advocacia patoense chegou a solicitar formalmente ao presidente do TJPB, em reunião realizada em 18 de dezembro, a criação de uma Vara de Sucessões em Patos, pedido que não foi atendido.

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“Mais uma vez, o Tribunal esquece que existe Paraíba depois de Campina Grande. A ausência de uma Vara de Sucessões em Patos vai prejudicar profundamente os advogados que atuam com inventários e arrolamentos, além da população que terá dificuldades de deslocamento”, destacou.

Cleodon Bezerra também criticou o funcionamento deficiente dos mecanismos de atendimento remoto do TJPB. Segundo ele, a Vara de Sucessões de Campina Grande, que já enfrenta dificuldades, deverá receber processos de todo o sertão, o que tende a agravar ainda mais a morosidade.

As resoluções, de acordo com o presidente da OAB Patos, foram aprovadas sem diálogo com a advocacia ou com a sociedade civil, o que intensifica os prejuízos institucionais e sociais. “É uma decisão extremamente prejudicial e tomada sem qualquer consulta. Vamos continuar lutando, junto à sociedade civil organizada, para buscar a alteração dessas resoluções”, concluiu.

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Por Patos Online