Ex-governador Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano serão julgados no caso PBPrev

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), tem um novo problema com o qual se preocupar. O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter o arquivamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) da PBPrev, feito de maneira monocrática pelo então ministro Napoleão Maia, e, com isso, Ricardo e Lígia Feliciano, sua vice-governadora até 2018, passarão pelo julgamento do plenário do TSE.

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Napoleão ( o mesmo que concedeu o habeas corpus que livrou Ricardo da prisão na Operação Calvário em dezembro do ano passado) havia decidido que com o fim do mandato de ambos, a ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ‘A vontade do Povo’, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), perdia o objeto. Og, contudo, entendeu que a inelegibilidade poderia ser aplicada a ambos e vai submeter o caso ao crivo dos colegas da Corte Superior Eleitoral.

A ação chegou a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 4 de maio de 2017 e foi rejeitada por maioria de votos.

Ricardo e Lígia são acusados de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014 através da PBprev com o pagamento de forma abusiva e sem critérios de benefícios previdenciários em atraso. O então superintendente do órgão, Ramalho Leite também foi alvo da ação.

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“Considerando a gravidade da conduta em apuração e seus contornos incontroversos, é imprescindível o debate colegiado dos autos com as devidas sustentações orais”, escreveu o ministro em sua decisão.

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