Câmara de Patos acolhe Projetos de Lei para criação de quatro Comendas Especiais

A primeira Sessão Ordinária do Ano Legislativo 2016, realizada na noite desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, foi marcada pela apresentação para leitura de diversos Projetos de Lei, tanto encaminhados pelo Poder Legislativo, como pelo Poder Executivo Municipal.

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Dentre os temas abordados nos PL’s questões como a atualização salarial dos servidores públicos municipal da Educação, a exemplo do Projeto de Lei do Executivo 004/2016, que autoriza o Município a conceder o reajuste salarial dos professores e dá outras providências; e do Projeto de Lei do Legislativo 001/2016, que assegura a todos os servidores do Poder Legislativo a percepção do novo salário mínimo e dá outras providências.

Além destes, também foram lidos e encaminhados para as Comissões quatro Projetos de Lei que tratam da criação de Comendas Especiais, as quais prestam homenagem a homens que deram a sua contribuição para a história e o desenvolvimento de Patos. As Comendas trarão os nomes do empresário Vicente Martins da Nóbrega (para homenagear empresários, comerciantes e personalidades dos Clubes de Serviço da cidade); José Gomes Alves (para homenagear pessoas físicas, ou jurídicas, de destaque no ensino superior em Patos); João Batista Fernandes (para homenagear profissionais da enfermagem); e de Francisco Antônio de Maria “Chico Bocão” (para homenagear vereadores do município a cada final de mandato).

Os Projetos de Lei foram de iniciativa da vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), que os apresentou em nome de todos os parlamentares da Legislatura 2013-2016, os quais subscreveram e elogiaram a escolha dos nomes, pois, segundo eles, trata-se de uma justa homenagem a história e ao legado que cada um destes homens deixou para Patos e também para a região por ela polarizada.

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Ainda foram destaque na noite desta quinta, projetos apresentados pelos vereadores Fernando Jucá, que dispõe sobre a implementação de medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, que foi lido e encaminhado para as Comissões; e Maurício Alves (PMDB), que apresentou um projeto que dispõe sobre a equiparação do subsidio dos vereadores com o piso nacional do magistério, o qual foi encaminhando ao procurador da Câmara, para esclarecer dúvidas a respeito da forma como deve ser apresentado, se como Projeto de Lei, ou como Projeto de Emenda a Lei já existente.