O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) emitiu nesta terça-feira (04) Nota de Repúdio diante das declarações do pré-candidato à Prefeitura de Princesa Isabel, Dr. Alan Moura, em debate veiculado na Rádio Princesa Fm.
No texto, o Coren PB destaca que tais declarações “menosprezaram a atuação dos Enfermeiros e Enfermeiras na assistência à saúde da gestante na realização do pré-natal”. “Assim, é importante esclarecer à população que os enfermeiros e enfermeiras que cuidam do pré-natal, prestam assistência de qualidade a grávida, família e comunidade, sendo protagonista na redução de indicadores negativos de assistência à mulher no Brasil”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) responsável pela regulação do exercício profissional da enfermagem no campo da assistência à saúde, vem à público manifestar seu total repúdio às declarações proferidas pelo pretenso candidato à Prefeitura de Princesa Isabel, Dr. Alan Moura, em debate veiculado na Rádio Princesa Fm.
Os comentários veiculados pelo Dr. Alan Moura menosprezaram a atuação dos Enfermeiros e Enfermeiras na assistência à saúde da gestante na realização do pré-natal, pois ele assevera que os PSF´s (Programas de Saúde da Família) da cidade de Princesa Isabel são totalmente falhos, afirmando que o pré-natal é realizado pelas enfermeiras e necessitariam de acompanhamento específico do médico para fazer um pré-natal bem feito.
O Coren-PB reitera a importância das habilidades técnico-científicas da Enfermagem em todos os níveis do cuidado, enfatizando que a construção da saúde pública brasileira deve ser global, pois uma assistência segura e de qualidade é alicerçada na multidisciplinaridade, valorizando o papel de cada profissão.
O enfermeiro desempenha um papel fundamental na assistência à gestante. A Lei federal Nº 7.498/86, lei do exercício profissional de enfermagem, habilita o profissional enfermeiro em exercer a plena função da assistência à saúde em qualquer ciclo de vida, inclusive na assistência a gravidez (pré-natal), parto e nascimento, realizando consultas, solicitando exames, realizando diagnósticos e prescrevendo os medicamentos de protocolos estabelecidos pelo sistema único de saúde, sem quaisquer prejuízos a gestante sobre sua assistência.
Mais ainda, no tocante à saúde da mulher, o componente pré-natal no Brasil é regulado pela Portaria nº 1.459/2010/MS que criou a Rede Cegonha, e instituiu a multidisciplinaridade no acompanhamento gestacional. Mais ainda, há outras legislações que disciplinam a assistência à saúde da população como a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que instituiu a Política Nacional da Atenção Básica. É importante mencionar que através dos protocolos instituídos pelo Ministério da Saúde, cada membro da equipe multiprofissional de saúde tem sua responsabilidade legal, ética e técnica de conduzir a assistência pré-natal de acordo com sua habilitação.
As usuárias do pré-natal devem ser plenamente atendidas por todos os participantes da equipe multiprofissional, não devendo resumir o pré-natal a pedidos de exames e monitoramento da grávida por um único profissional médico, um processo em que compreende a assistência à saúde de forma limitada e ultrapassada.
Assim, é importante esclarecer à população que os enfermeiros e enfermeiras que cuidam do pré-natal, prestam assistência de qualidade a grávida, família e comunidade, sendo protagonista na redução de indicadores negativos de assistência à mulher no Brasil.
Por fim, o Coren-PB registra seu repúdio às declarações do Dr. Alan Moura, pois não só os enfermeiros, mas toda a enfermagem da Paraíba sente-se desrespeitada pelo seu posicionamento em que colocou o profissional de enfermagem como profissional inferior e desqualificado para atendimento a gestante.
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