TCU condena ex-prefeito de Maturéia

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ariano Dantas Monteiro, solidariamente com a empresa SM Comércio e Construções Ltda., ao pagamento de R$ 112.626,09, valor atualizado, pela execução parcial do objeto do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. A verba era destinada à recuperação de 44 residências de famílias pobres.

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 2 mil. Eles têm 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional.

O tribunal determinou, ainda, que o Ministério adote providências para aprimorar o sistema de acompanhamento dos empreendimentos financiados por meio de convênios.

O TCU encaminhou cópia da documentação ao Ministério Público Federal, no Estado da Paraíba, para ajuizamento da ação penal ou civil cabível. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

Fonte/Assessoria do TCU