O relatório do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu parecer negativo na análise das contas da prefeita de Santa Terezinha, Paraíba, Terezinha Lúcia (PSDB), indicando a reprovação da prestação de contas de sua gestão no ano de 2018 e atos considerados inconstitucionais.
Segundo o relatório, uma auditoria realizada pelo TCE percebeu que 67,79% dos medicamentos adquiridos pelo município, no valor de R$ 427.152,87, possuem notas fiscais com omissão ou erro de preenchimento do lote. Além disso, foi apurado que vários servidores do município possuem acúmulo de cargo ou função pública, entre outras irregularidades citadas no documento em anexo no fim desta matéria.
De acordo com o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao TCE/PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, a prefeita gastou mais recursos do que conseguiu arrecadar no ano de 2018, o que caracteriza improbidade administrativa, por exemplo.
“O resultado negativo ao final do exercício, no confronto entre a soma de todas as receitas e de todas as despesas pagas, indica que as receitas arrecadadas foram menores do que as despesas realizadas. Ou seja, o Poder Público realizou mais pagamentos do que o efetivo ingresso de receitas. Trata-se da aniquilação de uma diretriz básica que inspira desde a economia doméstica até grandes empreendimentos: não se pode gastar mais do que se arrecada”, explicou o subprocurador.
Outras irregularidades encontradas pela auditoria foram a falta de recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência no valor de R$ 452.143,11, e a falta de manutenção e o sucateamento de veículos de propriedade da prefeitura de Santa Terezinha.
Diante das irregularidades encontradas, o TCE considerou que há grande probabilidade de as contas da prefeita Terezinha Lúcia serem reprovadas. O texto trata ainda de possíveis multas que deverão ser aplicadas à prefeita, como também recomenda que a prefeita evite repetir os erros apontados pelo relatório.
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com o procurador do município, o advogado Alexandro Lacerda, que afirmou que irá se inteirar do processo e, posteriormente, deverá se posicionar sobre o parecer.
Veja o parecer completo abaixo:
Blog do Jordan Bezerra
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