O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) alerta direcionado ao Governo do Estado a fim de questionar a pertinência da manutenção de procedimentos de aquisição classificados como emergenciais no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, mas que já estão em curso há mais de 55 dias sem serem concluídos.
O alerta nº 01742/20 se baseou em achados de auditoria contidos no 23º Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado durante a pandemia, dentro do processo nº 7158/20, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.
De acordo com o relatório, existem 624 procedimentos de licitação e contratação, relacionados à Covid-19, em curso. 469 procedimentos deste total foram iniciados em data anterior a 1o de agosto, portanto, já em andamento há, no mínimo, 55 dias.
Entre os 469 procedimentos estão incluídas 182 compras diretas, 271 dispensas de licitação “emergenciais”, duas contratações diretas, uma dispensa de licitação com recursos BID/BIRD, três dispensas de licitação por valor aplicado a Estatais, quatro inexigibilidades, um chamamento público, três pesquisas de preço e dois pregões eletrônicos.
Os auditores questionam o fundamento de se manter estes procedimentos em questão, já que eles perderam o caráter emergencial pelo decurso de um prazo já extenso - quase dois meses, pelo menos. E o alerta demanda aos gestores responsáveis uma avaliação objetiva desta matéria com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Os autos do processo 7158/20, aí incluídos o 23o Relatório de Acompanhamento e o Alerta 01742/20, podem ser consultados por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA), com acesso via portal eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível nas plataformas Android e IOS.
Ascom/TCE-PB
24/09/2020
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