Recesso natalino impede julgamento no TSE e processo de cassação contra Dinaldo é adiado para 2010
O Recurso contra expedição de diploma (RCDE 750) que pede a casacão do diploma do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) também será julgado só em 2010. A informação é do gabinete do ministro Fernando Gonçalves, que é o relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral.
O adiamento aconteceu devido ao excesso de pautas para serem julgadas e ao pouco tempo existente para apreciá-las, já que o TSE entra em recesso natalino a partir do final do expediente desta sexta-feira (18).
A ação contra o deputado Dinaldo Wanderley foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que o deputado teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão de convênios firmados entre a prefeitura de Patos e o governo federal.
Segundo o MPE, o parlamentar se encontrava inelegível na data das eleições, pelo fato de que em 01/09/2006 transitou em julgado a decisão do TCU. “Com o trânsito em julgado, constata-se que o Recorrido restou enquadrado na causa de inelegibilidade descrita na LC 64/90”, destacou o MPE.
A Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se contra a cassação de Dinaldo Wanderley. Segundo parecer do vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, os efeitos da decisão do TCU não têm o poder de retroagir para indeferir o registro da candidatura de Dinaldo ou torná-lo inelegível para o pleito de 2006.
“Em diversas oportunidades, esta Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou no sentido de que as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade devem ser verificadas no momento do requerimento de registro, independentemente de fatos supervenientes”, diz o parecer do vice-procurador Francisco Xavier
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