A Procuradoria-Geral de Justiça protocolou na manhã desta sexta-feira (26) no Tribunal de Justiça da Paraíba denúncia contra 16 pessoas envolvidas na terceira fase da operação Andaime, deflagrada no último dia 18, pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Militar. Entre os denunciados, estão a prefeita do município de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias, o marido dela e também o ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita. As informações foram detalhadas em entrevista coletiva concedida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.
Os 16 acusados foram denunciados fazem parte por frustração do caráter competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); lavagem ou ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98); falsidade ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.
De acordo com o promotor de Justiça Manoel Cacimiro Neto, integrante do Gaeco, a denúncia pede ainda o sequestro dos bens dos envolvidos para ressarcir o erário e a quebra parcial do sigilo para que o inteiro teor da denúncia possa ser divulgado. O promotor informou ainda que as seis pessoas presas na terceira fase da Andaime (entre elas, a prefeitura Cláudia Dias e o marido) continuam no presídio de Cajazeiras e no Batalhão do Corpo de Bombeiros de Sousa.
Segundo o promotor Rafael Linhares, que também integra o Gaeco, os 16 denunciados formavam uma organização criminosa responsável por um prejuízo estimado em cerca de R$ 4,5 milhões à Prefeitura de Monte Horebe. Ele acrescentou que, desde 2010, o Ministério Público vem investigando fatos relativos à prefeitura de Monte Horebe, que além da Operação Andaime, já havia sido foco da Operação Monte Sinai, realizada em julho do ano passado.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, afirmou que as investigações continuam. “Nós vamos até o fim”, disse destacando que tudo é resultado da estruturação e da atuação dos promotores do Gaeco. Bertrand Asfora também ressaltou a participação do Tribunal de Justiça concedendo as medidas solicitadas pelo Ministério Público.
Participaram da coletiva o 2º subprocurador-geral, Valberto Lira, e o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto.
Investigação
De acordo com as investigações da Força-tarefa, composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, conhecido como “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, conhecido como “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo através das empresas “fantasmas” Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).
Ainda seguindo a investigação, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal. Além disso, em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos.
Com o desenrolar das investigações, ficou constatado que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antônio Fernandes de Sousa (Antônio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fábio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Cláudia Aparecida Dias. Cláudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena & Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antônio Fernandes de Sousa (Antonio Popo). Todos esses participantes estão entre os 16 que foram denunciados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
ASSESSORIA
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