Processos contra Lula na Lava Jato chegam a Moro

O juiz federal Sergio Moro confirmou nesta sexta-feira o recebimento dos processos contra o ex-presidente Lula relacionados à Operação Lava Jato. Por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, voltaram às mãos de Moro os inquéritos que investigam se pertencem a Lula um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais as empreiteiras Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades. Também são investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso de ouro por empreiteiras envolvidas no petrolão por meio da LILS Palestras.

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Cumprindo decisão liminar de Zavascki, Moro observou que devem ser juntados aos autos dos processos os grampos telefônicos sobre Lula, exceto o diálogo gravado entre o ex-presidente e a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, anulado pelo ministro do STF. "Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16/03/2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já que invalidado", escreveu Moro nesta sexta-feira .

A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que o petista chamou nos grampos de "acovardado".

Ao analisar um pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre a legitimidade dos grampos, na semana passada, Teori Zavascki criticou enfaticamente a decisão de Sergio Moro. Para o ministro, o juiz federal usurpou a competência do STF ao dar publicidade às conversas telefônicas envolvendo Dilma Rousseff.

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Segundo Teori, não caberia a Moro valorar a utilidade ou não da conversa entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. "A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Sergio Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos [com foro privilegiado]. Mais ainda: determinou, incontinenti, o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação", atacou Teori.

Por: João Pedroso de Campos24/06/2016 às 14:19 - Atualizado em 24/06/2016 às 15:00

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