TCE multa prefeito de Patos em R$ 2,8 mil por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado, através da 1ª Câmara Deliberativa, multou, durante a sessão desta quinta-feira (04/02/2010), o atual prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega, em R$ 2.805,10 por irregularidades em licitação. Na Concorrência Pública nº 001/08, seguida do contrato nº 870/08, objetivando a execução de obras de construção de unidades habitacionais, não constavam licenças ambientais e a cláusula de necessidade de medição das condições de habilitação.

Talvez por serem falhas de natureza formal, o prefeito sequer apresentou defesa, segundo o relator do processo, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que votou pela aplicação da multa e foi acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro José Marques Mariz.

O prefeito de Campo de Santana, Targino Pereira da Costa Neto, também foi multado em R$ 2.805,10 durante inspeção de obras referente ao exercício de 2007. Segundo o conselheiro substituto, Marcos Antonio da Costa, relator do processo, falhas em licitações, incoerência no custo de mão-de-obra e a não comprovação de serviços estão entre as irregularidades apresentadas.

A 1ª Câmara decidiu multar ainda o ex-prefeito de Água Branca, Hércules Sidney Firmino, por contratações irregulares de servidores para o Programa Saúde da Família (PSF). Ao atual prefeito, Aroldo Firmino Batista, foi dado um prazo de 90 dias para regularizar a situação, de acordo com o voto do relator, Marcos Costa.

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Da Ascom do TCE