O Jornal da Paraíba trouxe na edição deste domingo, dia 13, matéria que apresenta a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP de Pernambuco, a interset, tendo que devolver a Prefeitura Municipal de Patos, por determinação do Tribunal de Contas do Estado - T.C.E, mais de 1 milhão de reais. A quantia será dividida em 10 parcelas, sendo que 3 delas já foram pagas referentes aos meses de março, abril e maio, somando mais de trezentos mil reais. O T.C.E detectou irregularidades do contrato junto a Prefeitura de Patos e com isso a OSCIP terá que devolver dinheiro aos cofres públicos.
Quem chamou a atenção para a matéria foi o vereador Ivanes Lacerda – PSDB na sessão desta terça-feira, dia 15, ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Patos.
Os contratos da OSCIP com a Prefeitura de Patos durante três anos chegaram a 30 milhões de reais. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Patos foi a que mais movimentou recursos junto a INTERSET dentre todas as prefeituras investigadas.
“A Prefeitura de patos pagou 20% dos 30 milhões de reais repassados a Interset, isso dá 6 milhões de reais. Disse Ivanes Lacerda.
O Tribunal de Contas do Estado procurou em principio entender como funcionavam as OSCIP’s e após uma série de auditorias, verificou que na maioria dos caos ela se configurava como uma espécie de terceirizadora de mão-de-obra, fugindo de seu objetivo inicial de entidade sem fins lucrativos.
“As entidades deveriam utilizar-se de trabalhadores voluntários, mas usaram brechas que haviam na lei, pactuando com os municípios, para facilitar a contratação de pessoal sem que houvesse concurso público”. Declarou Leonardo Rodrigues da Silveira, auditor do TCE.
Jozivan Antero-patosonline.com
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