O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-prefeito do município de Malta, Antônio Fernandes Neto, e manteve a imputação de débito de R$ 140.645 mil ao ex-gestor por despesas irregulares em obras realizadas na cidade. De acordo com a Corte de Contas, as despesas excessivas com o calçamento da Rua Monsenhor Valeriano, situada no Município de Malta, causaram danos ao erário.
Em sua defesa, Antônio Fernandes, alegou que “está comprovado nos autos, que implantou uma quantidade de 4.233,18m2 de calçamento na Rua Monsenhor Valeriano Pereira, no ano de 2002, pagos com recursos provenientes de Convênio firmado com o Estado da Paraíba. Em seguida, implantou mais 1.262,11m2 de calçamento, no mesmo ano de 2002, e na mesma Rua, também com recursos do Estado, consoante o Aditivo do Convênio acima mencionado, conforme se depreende nas provas constantes na PCA de 2002, repita-se, matéria aprovada por esse TCE”.
Para os gastos referentes ao ano posterior, o ex-gestor afirma que “licitou com recursos próprios, a implantação de 5.145,13m2, também na Rua Monsenhor Valeriano Pereira, o qual foi executado conforme fez prova com os Boletins de Medição inclusos aos autos. De mais a mais é bom deixar claro, que a Rua Monsenhor Valeriano Pereira, na cidade de Malta, é uma longa artéria que compreende dois trechos, cada um margeando a BR 230, por cada lado”.
Entretanto, o TCE não acolheu as explicações e decidiu manter a punição ao ex-prefeito julgando irregulares as despesas excessivas com o calçamento por ter causado danos ao erário; imputando débito no valor de R$ 52.380,40, e outro no valor de R$ 88.265,72, solidariamente, além de multa de R$ 5.238,04 à empresa AGL CONSTRUÇÕES LTDA e de R$ 8.826,57 à empresa FB CONSTRUÇÕES LTDA, correspondentes a 10% dos danos causados ao erário.
O prazo dado para o recolhimento dos débitos e multas é de 60 dias, sob pena de cobrança executiva.
Fonte: Nice Almeida
De volta! Vereador Marco Cesar confirma retorno à Câmara de Patos após exoneração da Secretaria de Articulação Política 
Sucessão Jacob Souto terá quase dois anos e nove meses de mandato e mais de dois anos e meio para viabilizar seu nome para 2028 
Eleições 2026 Eleições 2026: veja as principais datas do calendário eleitoral 
Eleições 2026 Lucas Ribeiro diz que escolha de vice será definida após janela partidária e prioriza nome comprometido com a Paraíba 
ASSISTÊNCIA SOCIAL São José do Bonfim mais uma vez distribui cestas de jejum da Semana Santa 
Eleições 2026 Hugo Motta defende construção gradual de vice na chapa com Lucas Ribeiro e diz que escolha será debatida com aliados 
Transição Lucas Ribeiro destaca legado de Nabor e demonstra confiança em Jacob 
Sem mudanças Jacob Souto sinaliza continuidade na gestão e diz que mudanças no secretariado serão pontuais, se necessárias: “Time que ganha não se mexe” 
POSSE OFICIAL Câmara dá posse ao vice-prefeito Jacob após renúncia de Nabor Mín. 22° Máx. 34°
