Câmara de Patos vota LDO 2016 e recebe Plano Municipal de Educação para apreciação

Em Sessão Ordinária realizada na noite da terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Patos discutiu e levou para 1ª votação o Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2016 e dá outras providências. A LDO 2016 obteve aprovação unânime entre os pares nesta primeira votação.

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Também encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa apresentou para leitura e encaminhamento para as Comissões Temáticas o Projeto de Lei Nº 012/2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) elaborado pela comissão formada por representantes de todos os setores da educação em Patos e de outros segmentos da sociedade, a exemplo do vereador Toinho Nascimento, que a integrou como representante do Poder Legislativo.

Ainda deram entrada para leitura e encaminhamento às Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Patos outros quatro Projetos de Lei, sendo um encaminhado pela prefeita Francisca Motta e os demais, apresentados pela vereadora Claudia Leitão.

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O Projeto de Lei do Executivo foi o de Nº 017/2015, que autoriza a revisão Salarial aos agentes de efetivos municipais de trânsito, no percentual de 6,41%.

E os projetos apresentados pela vereadora Claudia Leitão (PR) trataram sobre a denominação como Laura Vieira de Figueiredo o equipamento social para acolhimento de pessoas em situação de rua, mais conhecido como Centro POP; outro pedindo a instituição do Programa Municipal de Patrimônio Material e Imaterial de Patos; e um projeto de lei que pleiteia o reconhecimento do cantor e compositor Pinto do Acordeon, bem como toda sua obra, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial da cidade de Patos.

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Ainda foi votado e aprovado em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei 012/2015, de autoria do vereador Maurício Alves (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows e similares veicularem nos intervalos de shows e apresentações material que trate sobre o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro e material com orientações sexuais. A Casa também aprovou cinco requerimentos, sendo um verbal da vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), três do vereador Maurício, sendo em conjunto com a vereadora Nadir Rodrigues (PMDB), e um do vereador Sales Júnior (PRB).

Retirado para alterações

O Projeto de Lei do Legislativo 010/2014, de autoria do vereador Toinho Nascimento (PV), que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel, ou biodegradáveis, foi retirado da pauta de votações da sessão para que passa por alterações e possa retornar a pauta em outro momento.

Tribuna Livre

A Sessão Ordinária desta terça-feira contou, ainda, com a participação do médico Teudas Barros, que fez uso da Tribuna Livre atendendo a uma solicitação da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa para expor um problema vivenciado pelos médicos que atuam no Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU de Patos.

De acordo com o vereador Ivanes Lacerda (PSDB), o médico foi convidado para tratar sobre a questão do atendimento as ocorrências com pacientes com problemas psiquiátricos, onde o Samu é chamado para prestar atendimento e não encontra disponibilidade de leitos nos hospitais da cidade para que este paciente possa ficar em observação após a aplicação da medicação.