As eleições do ano que vem serão realizadas por meio de cédula de papel e urna de lona, caso seja mantido o corte de R$ 1,74 bilhão imposto ao Judiciário no Orçamento Geral da União (OGU) de 2016.
A proposta está tramitando no Congresso Nacional e os cortes estão ocorrendo para atender ao contingenciamento determinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A confirmação foi feita por meio de portaria publicada na edição desta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.
O documento é assinado pela cúpula da Justiça, incluindo os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio José de Barros Levenhagen. Caso a medida seja colocada em prática, a votação por meio de urna eletrônicas será suspensa nos 223 municípios paraibanos.
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba confirmou a informação, mas tem adotado cautela na hora de se posicionar sobre o assunto. Segundo o órgão, o TSE é quem vai dar todos os detalhes em momento oportuno. Enquanto isso, vale as regras anteriores, inclusive para a ampliação do cadastramento biométrico. O órgão realizou eleições com uso da biometria em 19 cidades na eleição passada e a meta para o ano que vem é atingir dois terços de um eleitorado de 2,83 milhões de pessoas.
Para isso, o cadastramento está ocorrendo atualmente em 98 cidades paraibanas e foram atendidos pelo menos metade dos eleitores previstos na meta. O objetivo, de acordo com o TRE da Paraíba, é levar a biometria a todos os municípios paraibanos até 2018. As urnas eletrônicas já são usadas em todos os municípios do Estado desde a década passada. Na prática, a volta das urnas de lona vão fazer com que as eleições voltem ao padrão de 25 anos atrás, quando as contabilização dos votos levavam dias e até semanas para serem contabilizadas.
A portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira trás três artigos. O primeiro torna “indisponíveis para empenho e movimentação financeira” o total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
O segundo artigo diz que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico” e o terceiro determina que as normas entram em vigor a partir da sua publicação.
Fonte/Jornal da Paraíba - Blog do Suetoni Souto Maior
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