O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão mandou enviar, nesta segunda-feira (7), ao Tribunal de Justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho (PSB) que estava sendo analisado na Corte. Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.
O ministro do STJ entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.
Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.
O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.
Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.
Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.
Do Politika
Eleições 2026 Efraim Filho defende unidade da oposição após aliança com o PL e reforça união com Pedro, Romero e Veneziano 
Agenda Nabor prestigia festa dos 327 anos de Pombal ao lado do prefeito Galego da Gavel 
Decisão judicial Moraes autoriza prisão de Cabo Gilberto e de deputados que estiverem acampados em frente ao STF; parlamentar afirma que está na Paraíba 
Crise hídrica Vereadores de Patos discutem crise hídrica e alertam para risco de racionamento nos próximos meses 
Criticou “Ele só é rico porque já roubou”, diz Lula ao criticar pobre que vota em rico; veja vídeo 
Eleições 2026 Cida Ramos, presidente estadual do PT, critica aliança de Efraim com o PL e diz que senador se afasta dos interesses do povo paraibano 
Projeto de Lei Por unanimidade, Câmara aprova projeto do vereador Jônatas Kaiky que proíbe a nomeação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos em Patos 
Denúncia Ministro Alexandre de Moraes é alvo de denúncia na OEA por violações de direitos humanos 
Indicações Após oficializar aliança com o PL, Efraim Filho coloca cargos no governo Lula à disposição: “O mesmo governo que nomeia, exonera” Mín. 18° Máx. 34°
