Projetos que priorizam atendimento às pessoas com diabetes mellitus e portadoras de câncer são aprovados na Câmara de Patos

A Câmara Municipal de Patos aprovou, em primeira votação, na noite desta terça-feira, dia 08 de maio, um Projeto de Lei do Poder Executivo, por maioria, e quatro do Poder Legislativo, por unanimidade.

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Os vereadores aprovaram, por maioria, o PL n° 12/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o programa Municipal de recuperação de Créditos da Fazenda Pública – Refis 2018 “Concilia Patos 2018” – para fins que especifica e dá outras providências.

O líder do governo na Câmara, Jefferson Melquíades (PRB), destacou a aprovação do projeto que concede benefícios aos contribuintes patoense quando da regularização perante a Prefeitura, a exemplo do IPTU.

“Não pagando na data certa, vai acumulando juros, multas e esse projeto vem, justamente, para tirar esses juros e multas e dar descontos que chegam a 100%. Então, muitas pessoas esperam essa oportunidade para poder fazer a sua renegociação”, explicou.

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Também foram aprovados nesta noite, o PL n° 102/2017, da vereadora Nadir Rodrigues (MDB) que concede a comenda Ministro Ernani Sátyro e Sousa ao drº Breno Wanderley César Segundo.

De Diogo Medeiros (PSB), os vereadores aprovaram o PL nº 02/2018 que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes melitus no âmbito do município de Patos, e o PL n°003/2018 que dispõe sobre a marcação de exames e realização de consultas para portadores de câncer no âmbito do município de Patos.

Diogo garantiu que após a promulgação das leis, irá realizar um trabalho para saber da eficiência das mesmas no município, uma vez que beneficiam pessoas carentes que precisam de prioridade nos atendimentos.

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Já do presidente, Sales Júnior (PRB), foi aprovado o Projeto n° 023/2018 que dispõe a criação da gratificação de insalubridade para os servidores da Câmara Municipal de Patos e dá outras providências.

Na sessão ordinária desta noite deu entrada na Casa Legislativa um veto, parcial, ao projeto de lei complementar n° 02/2018 do Poder Executivo que altera dispositivos da lei complementar n° 04, de 29 de setembro de 2017, institui benefícios fiscais e dá outras providências. A emenda é de autoria do vereador Suélio Caetano.

Deram entrada na sessão ordinária desta terça, o PL 29/2018, de autoria do vereador e presidente da Casa, Sales Júnior, que cria o Programa Adote uma ciclovia e dá outras providências. O objetivo é incentivar o uso de meios de não poluentes de locomoção; garantir a conservação de ciclovias e ciclofaixas instaladas; ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do município de Patos com a instalação e a manutenção de ciclovias e ciclofaixas e estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano.

Já a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) apresentou um PL que denomina a Rua Fred Brasileiro Costa, localizada no Bairro Salgadinho, em Patos, e dá outras providências. Sete requerimentos foram apresentados pelos vereadores.

Ascom CMP