O Tribunal Federal da 5ª Região absolveu o ex-prefeito José Edivan Félix da acusação de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de Catingueira, por meio do convênio 278/2006, firmado com a União, através do Ministério do Turismo, para a contratação de artistas e grupos artísticos, bem como estrutura e publicidade, além de organização da estrutura de eventos, que tinham por objeto a realização de festa junina.
O Juiz da 14ª Vara Federal da Paraíba julgou procedente a ação penal para condenar o ex-prefeito do município de Catingueira como incurso no crime de responsabilidade de prefeito previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e aplicou a pena de cinco anos de reclusão.
O ex-Prefeito de Catingueira, através do advogado Newton Vita, apelou da decisão do Juiz da 14ª Vara Federal, argumentando a efetiva realização dos shows artísticos e publicidades, bem como a utilização de estrutura específica para a realização do evento junino no município.
O Tribunal Federal da 5ª Região acolheu os argumentos da defesa do ex-prefeito, enfatizando que “a acusação e a r. sentença apelada não são assertivos em esclarecer qual a intenção, móvel ou vantagem pretendida pelo réu, na prática da conduta, uma vez que inexistem indícios de conluio com o representante da empresa, a narrativa não aponta para a corrupção do gestor, prática de superfaturamento ou quaisquer outros elementos que explicassem o desenrolar dos acontecimentos na ótica de um esquema voltada para desviar recursos” e concluiu que “provimento ao recurso do réu para absolve-lo de todas as acusações”.
Segundo o advogado Newton Vita, “O Tribunal Federal da 5ª Região, ao acolher a argumentação da defesa, efetivou Justiça ao caso, vez que, na análise do processo, não se verificou a existência de desvio de recursos e que os festejos juninos no município de Catingueira foram efetivamente realizados, conforme demonstrado durante toda a instrução dos autos”. Com a decisão, o ex-prefeito livrou-se de uma condenação de 05 anos de reclusão.
Assessoria
Câmara Municipal Dr. Moizés propõe plano de mobilidade urbana para Santa Terezinha, reforça luta por melhorias e agradece a Francisca Motta por nova ambulância do SAMU 
Eleições 2026 Efraim Filho defende unidade da oposição após aliança com o PL e reforça união com Pedro, Romero e Veneziano 
Agenda Nabor prestigia festa dos 327 anos de Pombal ao lado do prefeito Galego da Gavel 
Decisão judicial Moraes autoriza prisão de Cabo Gilberto e de deputados que estiverem acampados em frente ao STF; parlamentar afirma que está na Paraíba 
Crise hídrica Vereadores de Patos discutem crise hídrica e alertam para risco de racionamento nos próximos meses 
Criticou “Ele só é rico porque já roubou”, diz Lula ao criticar pobre que vota em rico; veja vídeo 
Eleições 2026 Cida Ramos, presidente estadual do PT, critica aliança de Efraim com o PL e diz que senador se afasta dos interesses do povo paraibano 
Projeto de Lei Por unanimidade, Câmara aprova projeto do vereador Jônatas Kaiky que proíbe a nomeação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos em Patos 
Denúncia Ministro Alexandre de Moraes é alvo de denúncia na OEA por violações de direitos humanos Mín. 18° Máx. 34°
