O pré-candidato a deputado estadual, Gustavo Wanderley (PV), defendeu durante realização do Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), em Itabaiana, a apreciação da MP 827/2018 pelo Congresso que trata sobre jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial, integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde.
“Estamos juntos aos agentes de saúde e de endemias para que o Congresso aprove as modificações necessárias à garantia de um piso nacional para as duas categorias. Esses profissionais estão mobilizados e contam também com o apoio da população e de políticos paraibanos. O trabalho desenvolvido pelos agentes é fundamental para garantia da saúde pública e nada mais justo do que terem suas reivindicações atendidas”, disse Gustavo.
Se aprovada a MP, a lei passa a vigorar afirmando que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia de Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Capacitação e jornada - A MP também garante que a cada dois anos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. As capacitações serão organizadas e financiadas, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Sobre a jornada de trabalho, fica estabelecido que as quarenta horas semanais exigidas para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação.
Presenças - Estiveram presentes ao encontro, além de Gustavo Wanderley, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), os deputados federais Pedro Cunha Lima (PSDB) e Benjamin Maranhão (MDB), além do vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PSC).
Durante o evento, Crisantes Muniz foi empossada como presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Vale do Paraíba, na presença do diretor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (Conacs), João Bosco, lideranças dos Agentes Comunitários de diversas regiões do Estado.
Assessoria
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