O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.
Nesta segunda-feira (23), foram emitidos nove alertas para os seguintes municípios paraibanos: Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio, Imaculada e Juru.
Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei. Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros.
O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.
Para mais informações consulte o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, edições de 24/07 e 25/07, em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
Ascom / TCE-PB
Sanção presidencial Lula sanciona lei que institui crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app 
Taxação Venezuela passa a taxar produtos brasileiros que eram isentos; entenda 
Câmara Municipal Dr. Moizés propõe plano de mobilidade urbana para Santa Terezinha, reforça luta por melhorias e agradece a Francisca Motta por nova ambulância do SAMU 
Eleições 2026 Efraim Filho defende unidade da oposição após aliança com o PL e reforça união com Pedro, Romero e Veneziano 
Agenda Nabor prestigia festa dos 327 anos de Pombal ao lado do prefeito Galego da Gavel 
Decisão judicial Moraes autoriza prisão de Cabo Gilberto e de deputados que estiverem acampados em frente ao STF; parlamentar afirma que está na Paraíba 
Crise hídrica Vereadores de Patos discutem crise hídrica e alertam para risco de racionamento nos próximos meses 
Criticou “Ele só é rico porque já roubou”, diz Lula ao criticar pobre que vota em rico; veja vídeo 
Eleições 2026 Cida Ramos, presidente estadual do PT, critica aliança de Efraim com o PL e diz que senador se afasta dos interesses do povo paraibano Mín. 19° Máx. 34°
