A Câmara Municipal de Patos vem obedecendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no que diz respeito ao portal da transparência e os limites de responsabilidade fiscal.
No ano passado, a Câmara foi destaque na imprensa, pois enquanto o TCE/PB chamava atenção de prefeitos e presidentes do legislativo com relação a LRF, o Poder Legislativo de Patos manteve-se dentro do equilíbrio das finanças e valorizando os servidores.
A Câmara, em 2018, concedeu aumento e incluiu a insalubridade aos servidores, e não recebeu nenhum alerta do Tribunal de Contas, onde percebe-se que há a responsabilidade com o dinheiro público e transparência na gestão do presidente, Sales Júnior (PRB) que, segundo ele, essas ações representam uma obrigação de todo gestor."Você cumprir com o que determina a legislação , respeitar as leis de responsabilidade fiscal, com os limites prudenciais é obrigação de todo gestor, pois, isso vem garantindo o direito do servidor efetivo da Câmara", afirmou o presidente.
Sales ainda continuou explicando que mediante a crise que afeta o país, a Câmara vem mantendo um planejamento durante todo o ano chegando até a conceder aumento salarial de 10% aos servidores, implantar insalubridade aos auxiliares de serviço, valorização dos servidores do Poder Legislativo. "Enquanto a gente observa gestor que atrasa salário, corta direitos de servidores, a Câmara tem feito o caminho inverso mantendo a valorização do servidor e cumprindo com sua obrigação que é obedecer o que manda as leis", destacou.
O percentual de limite de gastos com o pessoal é de 6%, mas, a Câmara Municipal de Patos vem mantendo uma média de gastos de 2,72%. Esses dados são acompanhados todos os meses pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Já com relação ao duodécimo, onde a Constituição Federal diz: “a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento”, o Poder Legislativo patoense atingiu desde janeiro a julho, 64,69%.
Assessoria
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