Um Projeto de Lei que regulamenta as taxas de concessão, renovação e transferência da STTRANS, órgão responsável pelo trânsito na cidade de Patos, foi aprovado pela Câmara Municipal na Sessão desta quinta-feira (27).
Anteriormente não existia nenhuma lei que garantisse o valor fixo dessas taxas.
A vereadora e autora do projeto, Valtide Paulino Santos (Tidi) (MDB), explicou como funcionava a cobrança na região.
“Pra se ter uma ideia, para conseguir a concessão de um alvará era cobrado o valor de um salário mínimo, e com a aprovação desse PL, será referente a 35% do FIS, ou seja o valor referente a R$280.00 para receber o alvará”.
Segundo o vereador Paulinho Lacerda (PV), esse projeto pretende conceber benefícios a varias motoristas, principalmente aos taxistas.
“Essa é uma redução bastante importante e drástica, antigamente a gente pagava esse valor de um salário mínimo e agora iremos pagar somente duzentos e oitenta reais, então a vereadora Tidi foi muito feliz na apresentação desse projeto. Só quem será beneficiado serão os pais de família que trabalhavam como mototaxistas, motoristas entre outros”.
A PL ainda garante a proteção dos direitos apresentados, já que proíbe o aumento sem vistoria da câmara de vereadores de Patos.
Veja o vídeo da reportagem:
Carlos Dhaniel - PatosOnline.com
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