2ª Câmara do TCE aprecia contas de institutos de previdência e 139 processos na sessão desta 3ª

As contas dos institutos de previdência municipal de Santa Rita e do Conde, referentes a gestões anteriores, estão entre os 141 processos relacionados na pauta de julgamento da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que será apreciada na sessão ordinária desta 3ª feira (16). Constam também análises de licitações e contratos, denúncias, inspeções de obras públicas, cumprimento de decisões e atos de pessoal.  

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A pauta relaciona denúncias que envolvem as prefeituras de Santana dos Garrotes e de Piancó, esta em relação a supostas irregularidades em processos licitatórios no exercício de 2018, e ainda uma Representação acerca de possível acumulação irregular de cargo.  Inspeções especiais apreciam obras públicas relativas a exercícios anteriores no município de São José de Piranhas, e atos na gestão de pessoal em Umbuzeiro.

Outros processos dizem respeito verificação de cumprimento de decisão e a procedimentos de licitação oriundos das prefeituras de Campina Grande, Santa Rita e Queimadas. Ainda das Secretarias de Estado da Educação e da Administração.

O colegiado reúne-se no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, às 10h, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE têm acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 35 milhões.

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Ascom TCE

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