A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20 de novembro) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.
Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.
Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.
Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas", diz o relatório da PF.
A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.
“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.
Fonte - Agência Brasil
De volta! Vereador Marco Cesar reassume mandato na Câmara de Patos após passagem pela articulação política do município 
POLÍTICA LOCAL Sessão da Câmara de Patos debate assistência social, saúde e infraestrutura 
Entrevista Nabor Wanderley afirma que pretende ser “a opção número 1 do povo da Paraíba” 
TURISMO Salgadinho passa a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro 
Requerimento Vereador Jonatas Kaiky propõe alargamento e pavimentação de passagem no balde do Açude do Jatobá, em Patos 
ARTICULAÇÃO POLÍTICA Rosalba Mota reúne grupo político e define seus pré-candidatos para as próximas eleições 
Eleições 2026 Nabor Wanderley assumirá comando do Republicanos na Paraíba em solenidade na próxima sexta-feira (10) 
Agenda Hugo Motta deve discutir com lideranças o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo 
Bilhões $$$ Governo Lula anuncia pacote para conter alta dos combustíveis Mín. 22° Máx. 32°
