TCE-PB rejeita as contas do Conde de 2015 e responsabiliza ex-prefeita por mais de 2 milhões de Reais

Matéria publicada no portal do TCE mostra que a Corte de Contas desaprovou as contas da ex-prefeita do Conde, Tatiane Lundgren Correa de Oliveira, a quem impôs o débito de R$ 2.297.145,78 por despesas financeiras não comprovadas (parte delas com aquisição de combustível), ausência de comprovação de valores conciliados em contas bancárias, além de gastos atribuídos a aluguel de imóvel e locação de máquinas para obras públicas.

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Houve desaprovação, ainda, às contas de idêntico exercício apresentadas pelos então gestores dos Fundos de Saúde (José Francimar Veloso) e do Fundo de Assistência Social do Município (Risomere Rezende do Amaral), com imposição de débitos em ambos os casos. José Francimar deve devolver aos cofres públicos perto de R$ 140 mil e, Risomere Amaral, mais de R$ 44 mil. Cabe recurso contra a decisão tomada pelo TCE com base no voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, teve as contas de 2016 desaprovadas pelo Tribunal que a ele impôs o débito de R$ 575.686,49, em razão do pagamento de empréstimos consignados não descontados de servidores municipais. Cabe recurso da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

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Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e desrespeito ao piso salarial na área da educação contribuíram para a reprovação, por maioria, das contas de 2017 do prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2017 aprovadas os prefeitos de Lastro (Athaide Gonçalves Diniz), Cacimba de Dentro (Valdinele Gomes Costa), Lucena (Marcelo Sales de Mendonça, por voto de desempate do presidente André Carlo), Cacimba de Areia (Paulo Rogério de Lira Campos), Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho, por maioria), Cuitegi (Guilherme Cunha Madruga Junior, por maioria), Serraria (Petrônio de Freitas Silva), Gurinhém (Cláudio Freire Madruga) e Vieirópolis (José Célio Aristóteles). Também houve aprovação às contas do ex-prefeito de Pilões (Iremar Flor de Sousa, 2017, já falecido),

O Tribunal ainda aprovou as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2016), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2015 e 2017), da Procuradoria Geral da Justiça (2015), do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (2017) e, também, as das Câmaras Municipais de Alagoa Nova (2016), Mamanguape (2016, com ressalvas) e Prata (2017).

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Dorival Almeida de Souza Lima, teve, por maioria, a reprovação das contas de 2014, em decorrência da concessão indevida de gratificações a servidores da Casa, mas aprovadas as de 2015, então com ressalvas, como entendeu o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

DF com Ascom/TCE-PB