A diretora da administração tributária do município de Patos, Laís Nunes, pronunciou-se sobre a proposta de revogação do código tributário pela Câmara Municipal de Patos. Inclusive citando que foi instaurado um inquérito civil público, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para investigar a proposta de emenda que visa a revogação do código e os vereadores omitiram da população.
Ao jornal “Noticias da Manhã”, da rádio Espinharas de Patos, ela fez uma explanação dos prejuízos que essa revogação pode causar às finanças públicas com uma arrecadação de menos 20%, segundo estimativas e de perdas de isenções e incentivos automáticos para a população mais pobre.
“Todos os benefícios serão cancelados”, disse ela. “Todos”, repetiu e emendou: “Os mais pobres serão maciçamente prejudicados e os grandes empresários beneficiados”, afirmou Laís Nunes.
A tributarista diz ainda que vê a decisão da Câmara com preocupação, receio e medo. Segundo ela, se houver a repristinação do código isso representará grande um retrocesso.
“A revogação do código implica em privilegiar os que tem mais, pois o princípio basilar do código foi a capacidade contributiva. Então quem possui mais paga mais, quem possui menos paga menos. E com a revogação isso será invertido”, disse Laís.
Lais Nunes chamou a atenção também para o fato de que o caso pode incorrer em ato de improbidade administrativa e citou que existe uma notícia fato no Ministério Público que investiga o código tributário e que os vereadores omitiram da população.
“Foi instaurado um inquérito civil público, pelo ministério público, para investigar a proposta de emenda que visa a revogação do código e eles omitiram. Tem que haver um processo prévio pra se revogar um código que vai trazer prejuízos financeiros negativos para o município. Quando o caos se instalar eu tenho que ter a minha consciência tranquila de que alertei a população”, finalizou Laís.
A segunda votação da proposta de emenda de revogação do código tributário de Patos acontece na sessão desta quinta-feira (06) e caso confirmada segue para a sanção ou veto do prefeito interino Sales Junior (PRB).
Escute abaixo a fala de Alais Nunes:
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