O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Patos, advogado José Lacerda, disse à imprensa local que o projeto de lei que prevê aumento salarial para vereadores, secretários e prefeito de Patos, ainda não tramitou na Procuradoria Jurídica da qual ele responde.
Lacerda disse que o projeto de aumento salarial na situação em questão possui duas vertentes que precisam ser analisadas. A primeira diz que o aumento para vereadores só poderia ter ocorrido em momento anterior à última eleição.
Já o aumento para secretários e prefeito, o procurador jurídico garantiu que a constituição admite que este possa ser efetivado a pós a eleição.
José Larcerda informou que só falará mais detalhes sobre a questão quando tiver o projeto de leis em mãos, para que possa ter mais conhecimento sobre a matéria.
Ouça mais detalhes no áudio que segue:
Matéria por Patosonline.com
Áudio - Misael Nóbrega / Jornal Notícias da Manhã (Rádio Espinharas FM)
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